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Projeto que cria o piso salarial dos funcionários de escola avança em caráter conclusivo e pode transformar antiga reivindicação da categoria em política nacional.
11 de dezembro de 2025 às 00:04 - Atualizado às 00:28
Piso salarial da educação básica Foto: Divulgação
O piso salarial dos funcionários de escola avançou mais um passo importante no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2.531/2021, que cria um piso nacional para trabalhadores e trabalhadoras da educação básica que não exercem funções docentes. Como a tramitação é em caráter conclusivo, o texto segue para o Senado caso não haja pedido para votação em plenário.
A medida é considerada histórica por sindicatos e entidades do setor, já que a categoria reúne agentes educacionais, merendeiras, inspetores, auxiliares administrativos, técnicos e profissionais que garantem o funcionamento das escolas. Para as organizações, a criação do piso salarial dos funcionários de escola pode corrigir distorções que se arrastam há décadas, além de fortalecer a valorização da educação pública.
O projeto aprovado determina que o piso salarial dos funcionários de escola corresponderá a 75% do piso nacional do magistério. Se estivesse em vigor neste ano, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas ultrapassaria R$ 3,6 mil, valor superior ao que muitas redes estaduais e municipais pagam atualmente.
No entanto, ajustes ainda devem ser feitos no Senado. Uma subemenda incorporada na Câmara suprimiu o artigo que previa reajuste anual automático, seguindo o mesmo índice dos professores. Especialistas alertam que, sem essa atualização contínua, o piso pode perder força ao longo do tempo.
Para Valdivino, ex-dirigente da APP-Sindicato e integrante do grupo de trabalho do MEC que discutiu o tema, a expectativa é que o Senado fortaleça a proposta e consolide uma política robusta. Ele destaca que o Fundeb oferece sustentação legal ao piso, mas reconhece que outras fontes de financiamento serão necessárias para evitar sobrecarga nas administrações locais. Segundo ele, essa discussão já integra o novo Plano Nacional de Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também reforçou que o piso salarial dos funcionários de escola deve ser aprovado com responsabilidade e urgência. Em nota, a entidade alerta para possíveis riscos de aumento da terceirização se o texto não for bem amarrado, defendendo investimentos contínuos em formação e valorização profissional.
Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda análise no Senado, etapa que poderá definir o alcance real da política. A decisão é aguardada com expectativa por milhares de profissionais que mantêm, diariamente, o funcionamento das escolas públicas do país, muitos deles com salários defasados há anos.
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