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Para algumas famílias, somar o benefício fazia a renda passar do limite permitido (que é de até ¼ do salário-mínimo por pessoa).
10 de setembro de 2026 às 20:45 - Atualizado às 22:55
Bolsa Família 2026 Foto: Divulgação
Beneficiários do Bolsa Família que pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem manter o recebimento do programa enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido.
A mudança ocorre após a entrada em vigor das regras da Lei nº 15.077/2024. Com a nova legislação, o valor pago pelo Bolsa Família passou a contar como renda na hora de pedir o BPC. Para algumas famílias, somar o Bolsa Família fazia a renda passar do limite permitido (que é de até ¼ do salário-mínimo por pessoa).
Para não ultrapassar o limite de renda, o responsável familiar precisava pedir o cancelamento do Bolsa Família antes de apresentar o pedido do BPC.
A partir de um acordo entre o MDS, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU), o procedimento foi alterado.
Agora, a família continua recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a resposta do BPC. O responsável familiar pode assinar uma declaração de desligamento voluntário na hora do pedido, mas o cancelamento do Bolsa Família só vai ocorrer se for necessário e somente depois que o BPC for efetivamente aprovado.
Nesse caso, a família não perde nada. Se o pedido do BPC não for aprovado, o pagamento do Bolsa Família permanece, sem interrupção, desde que a família continue cumprindo as regras de saúde, educação e atualização do Cadastro Único.
As regras sobre idade ou avaliação de deficiência para ter direito ao BPC continuam as mesmas e seguem sendo avaliadas pelo INSS.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Os pagamentos do Bolsa Família referentes a setembro de 2026 começam na quinta-feira, 17 de setembro. Os primeiros beneficiários a receber serão aqueles com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
O calendário seguirá de maneira escalonada durante os últimos dez dias úteis do mês. A última liberação está prevista para 30 de setembro e será destinada às famílias cujo NIS termina em 0.
Para descobrir a data correta, o responsável familiar deve verificar o último algarismo do NIS, sem considerar o dígito localizado depois do traço. O número pode ser consultado no cartão do programa, no aplicativo Bolsa Família ou no Caixa Tem.
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