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O parlamentar ainda afirmou que "hoje, matar um cachorro é mais grave do que matar uma pessoa".
18 de março de 2026 às 11:30 - Atualizado às 12:16
Vereador defende que animais de rua devem ser mortos: "Alguém tem que fazer um servicinho" Foto: Reprodução
O vereador Osni Novack (MDB), de Major Vieira (SC), gerou polêmica ao afirmar que cães e gatos de rua deveriam ser mortos. A declaração foi feita durante uma sessão da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 16 de março.
Segundo o parlamentar, “alguém tinha que fazer um servicinho”, referindo-se ao controle da população de animais abandonados. A fala provocou reação imediata de grupos de proteção animal, que consideraram o comentário cruel e inaceitável.
Em outro trecho, Novack disse: “Uma freira foi morta e ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, vai parar na cadeia. Para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros”.
Apesar de não se manifestar sobre a repercussão de suas declarações, a Prefeitura de Major Vieira informou que não compactua com atos violentos ou maus-tratos contra animais e que segue trabalhando para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.
Além da prefeitura, a vereadora de Florianópolis Priscila Fernandes também criticou a fala de Osni, afirmando que “defender o extermínio é admitir incompetência e escolher a violência como solução”.
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU) o "Decreto Cão Orelha", que endurece as punições administrativas por maus-tratos a animais.
O nome do ato é uma homenagem ao cão comunitário que morreu em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano. A suspeita é de que o animal tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto eleva a multa por indivíduo para uma faixa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil. Anteriormente, os valores variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
A nova norma também amplia os critérios para a definição das multas e cria agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a infração.
Além disso, permite que a penalidade seja elevada em até 20 vezes o valor máximo em situações excepcionais, como quando o crime é divulgado em plataformas digitais ou envolve espécies ameaçadas de extinção.
O endurecimento da legislação ocorre em um momento de alta nos crimes do tipo. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo maus-tratos a animais, com base na Lei dos Crimes Ambientais.
Foram 4.919 processos judicializados em 2025, contra 4.057 em 2024, um crescimento de aproximadamente 21%. Na comparação do ano passado com 2020, o aumento chega a quase 1 900%. A nova regulamentação já está em vigor.
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