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A nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos.
20 de abril de 2024 às 11:48 - Atualizado às 11:48
Projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil tem votação adiada novamente. Projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil tem votação adiada novamente.
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.
A nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.
Os DEFs, que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.
A análise do assunto foi feita pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. O presidente da autarquia e relator do caso, Antonio Barra Torres, os diretores, Danitza Passamai, Daniel Meirelles, Rômison Rodrigues, e Meiruze Freitas votaram pela aprovação.
A minuta aprovada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos.
A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.
Segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.
Além disso, a norma traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
A Anvisa ainda produziu um relatório que avaliou os impactos da liberação dos cigarros eletrônicos em países onde o produto foi regulamentado.
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