Roberto Campos Neto. Foto: Raphael Ribeiro/BCB
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na sexta-feira, 21 de março, que a tendência é de que o Brasil não tenha mais aplicativos de bancos, e sim marketplaces de finanças no futuro.
"Você vai poder migrar seus dados de uma instituição para a outra e ter mais produtos financeiros, por um valor menor", disse, durante evento da XP Private Bank com a Miami Herbert Business School.
Segundo ele, haverá uma pressão para que as instituições financeiras trabalhem com open data, um conceito que embute maior transparência.
Campos Neto defende a tese de que quatro inovações financeiras - o pagamento instantâneo, o cross border, o open data e o dinheiro programável - vão "inevitavelmente quebrar o sistema financeiro da maneira como conhecemos hoje".
O ex-presidente do BC usou o Pix como exemplo de sistema de pagamento instantâneo, e o Drex - projeto de moeda digital do BC - como exemplo de dinheiro programável.
Campos Neto também explicou que o cross border é uma operação que envolve o transporte de um produto de um país para o outro.
As declarações foram feitas no evento "Brazil in Transition: Macroeconomic Stability, Climate Challenges, and Social Progress", da XP Private Bank com a Miami Herbert Business School.
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix. O serviço utiliza nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
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Decisão da 17ª Vara Criminal do Recife também determinou indenização de R$ 100 mil à vítima; defesa pode recorrer.
De acordo com o Banco Central, a iniciativa integra a "agenda evolutiva do Pix" e os esforços de interligação do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos com infraestruturas similares multilaterais e de outras jurisdições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão durante os dias de votação tem como objetivo reduzir o risco de sobrecarga no sistema.
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