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Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a iniciativa busca tornar mais eficaz a proteção concedida pela Justiça.
26 de março de 2026 às 11:25 - Atualizado às 11:28
Mulher em situação de violência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê o uso de um relógio de monitoramento para mulheres vítimas de violência doméstica capaz de emitir alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, violando a medida protetiva. O dispositivo será integrado à tornozeleira eletrônica do agressor e acionará também as autoridades de segurança.
Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a iniciativa busca tornar mais eficaz a proteção concedida pela Justiça. Em entrevista à Globonews, ela afirmou que o sistema permitirá acompanhar simultaneamente o agressor e a vítima.
De acordo com a secretária, quando o agressor ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, o dispositivo emitirá alertas automáticos. A notificação será enviada à vítima, às autoridades de segurança pública e às viaturas mais próximas.
"Teremos a tornozeleira e teremos o relógio de monitoramento para casos de alta periculosidade ou de risco de vida em relação à mulher, que quando essa tornozeleira entrar no perímetro de proteção do relógio, não só as autoridades públicas serão acionadas, a autoridade local de segurança pública será acionada, como as viaturas próximas desse perímetro de violação, mas também a própria mulher receberá um aceno, receberá uma notificação de que ela está em risco", disse Sheila.
O dispositivo para a vítima será um smartwatch desenvolvido com tecnologia brasileira, semelhante a modelos comerciais, com o objetivo de não estigmatizar a usuária.
Segundo o ministério, o equipamento não depende de conexão com a internet e pode ser utilizado mesmo fora da residência. Já a tornozeleira eletrônica do agressor será mais avançada tecnologicamente e não exigirá recarga frequente na tomada.
O governo federal informou que investirá cerca de R$ 25 milhões na iniciativa, com capacidade inicial para atender até 5 mil mulheres a priori.
A tecnologia será oferecida aos Estados, responsáveis pela implementação do sistema no âmbito da segurança pública, e deverá começar a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano. O programa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio
Segundo o ministério, após o fim da necessidade de monitoramento da vítima, o equipamento poderá ser reaproveitado para outros casos.
A iniciativa ocorre após o Senado Federal aprovar na última quarta-feira, 18, um projeto que exige o uso imediato de tornozeleira eletrônica por homens acusados de violência doméstica contra mulheres ou crianças. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta determina a instalação do equipamento logo após a concessão da medida protetiva e autoriza delegados a aplicarem a decisão em cidades sem juiz, com análise posterior do magistrado em até 24 horas.
Estadão Conteúdo
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Os estudantes devem ficar atentos ao que levar para os locais de prova, uma vez que, por questões de segurança, uma série de itens são vetados.
As amostras utilizadas na análise foram coletadas entre os dias 3 e 5 de novembro e divulgadas pela Sudema, na sexta-feira (6).
Detidos foram localizados pela Polícia Civil em um estabelecimento no bairro do Mucuripe. Durante as investigações, também foram apreendidos dinheiro, celulares e outros materiais.
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