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O presidente afirmou que elas serão vetadas se depender dele, mas que é necessária uma decisão do Congresso Nacional.
08 de abril de 2026 às 17:23 - Atualizado às 17:23
João Campos e Lula. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 8 de abril, que discute há duas semanas a proibição das bets no Brasil. Lula afirmou que elas serão vetadas se depender dele, mas que é necessária uma decisão do Congresso Nacional (assista o vídeo abaixo).
"Se depender de mim, a gente fecha as bets. Obviamente que depende do Congresso Nacional e de uma discussão", comentou Lula, em entrevista ao canal de notícias ICL.
A posição do chefe do Executivo federal é contrário do aliado João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, que enviou à Câmara Municipal, em março de 2025, um projeto de lei que propôs a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas e o "jogo do tigrinho".
A proposta foi aprovada na Casa José Mariano e prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade. A nova alíquota entrou em vigor assim que foi publicada no Diário Oficial da Cidade.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. O novo percentual passou a valer para distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
O irmão do pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Pedro Campos (PSB), afirmou em fevereiro deste ano que a grande maioria dos partidos, inclusive o do próprio, apontou que queria manter esse aumento da tributação para apostas online.
"A taxação maior das BETs ajudaria a fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, financiando justamente as ações que enfrentam facções e lavagem de dinheiro", escreveu o parlamentar.
A justificativa de João Campos destaca que com a chegada de novas empresas, a cidade poderia aumentar sua receita sem precisar impor tributos elevados, o que também fortaleceria a economia local.
A proposta chegou a Câmara do Recife acompanhada de um estudo sobre a viabilidade financeira da redução do imposto.
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Depósitos seguem critérios diferentes conforme o valor recebido; calendário de setembro entra na reta final.
O presidente questionou as propostas de corte fiscal apresentadas pela campanha de Flávio. "Toda vez nesse País que se fala em dureza fiscal, o que está em jogo é a política de inclusão social", declarou.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
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