Reajuste do piso do magistério pode ser de apenas 0,37% em 2026, critica CNTE

Camilo Santana, ministro da Educação. Foto: Luis Fortes/MEC. Arte: Portal de Prefeitura

O reajuste do piso do magistério para 2026 foi definido em apenas 0,37%, segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025 (DOU nº 248 C). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou o percentual, apontando que ele não cobre nem a inflação e reafirmou que cobrará do Ministério da Educação (MEC) uma revisão urgente e pactuada.

Histórico de reajustes e perda de valor

Pelo mesmo critério, o piso ficou em 0% em 2021 e em 3,62% em 2024, abaixo da inflação. A CNTE alerta que a sequência de reajustes insuficientes contribui para a desvalorização histórica da categoria.

Segundo a entidade, desde 2024, mudanças no financiamento do Fundeb incluindo a Emenda Constitucional nº 135, que destinou parte dos recursos à educação em tempo integral, reduziram a margem para valorização salarial, dificultando ganhos reais para os profissionais da educação.

Negociações e Fórum do Piso

A CNTE atuou no Fórum do Piso do Magistério, recriado em 2023 pelo MEC, buscando alternativas para recompor o piso e ajustar carreiras nos estados e municípios. Entre as propostas discutidas estavam:

Atualização anual do piso pelo INPC mais 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB dos últimos cinco anos;
Vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para graduados, mantendo o piso do nível médio sem perdas.

No entanto, desde maio de 2025, o Fórum enfrentou boicote do CONSED e falta de atuação efetiva do MEC, atrasando negociações importantes.

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Diante do cenário, a CNTE solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao critério de atualização do reajuste do piso do magistério e definir um cronograma de trabalho para o Fórum do Piso, além do acompanhamento do PL nº 2.531/2021 no Senado.

A entidade alerta que a possibilidade de edição de Medida Provisória para recompor a inflação ainda existe, mas reforça que é indispensável a participação de professores e trabalhadores em educação no processo de definição das políticas de valorização da categoria.

Perspectiva para 2027

O cenário para 2027 indica que o reajuste do piso do magistério poderá permanecer abaixo da inflação, devido à EC nº 135, que exigirá destinar no mínimo 4% dos fundos estaduais do FUNDEB para educação em tempo integral, pressionando ainda mais a política de valorização salarial.

A CNTE afirma que seguirá atuando para garantir ganho real e valorização do magistério, e cobra ações imediatas do governo federal e do MEC para evitar perda de direitos históricos da categoria.

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