25/03/2026 - 19:59
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A proposta contempla professores de todas as etapas da educação, da infantil ao ensino superior, tanto de escolas públicas quanto privadas.
26 de janeiro de 2026 às 13:44 - Atualizado às 13:59
Professores Foto: Freepik
Tramita no Senado o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, com benefício aplicado exclusivamente à renda proveniente da atividade docente (PL 5143/2025).
A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e estipula compensação da renúncia fiscal com recursos da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets.
O texto do PL 5.143/2025 estabelece que docentes que recebem até R$ 10 mil por mês de renda apenas pela atividade de magistério fiquem totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda. A medida contempla professores de todas as etapas da educação, da infantil ao ensino superior, tanto de escolas públicas quanto privadas.
Essa isenção só se aplicaria aos rendimentos diretamente vinculados à função pedagógica, não incluindo rendimentos de outras atividades ou ocupações paralelas.
Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o imposto.
Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. Os números estão em uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 impacta na categoria.
A nova lei amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo.
No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR, e 620 mil deixarão de pagar o imposto.
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