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Além de violar o Código de Defesa do Consumidor, a prefeitura destacou que o ato possui indícios de xenofobia.
29 de abril de 2026 às 11:30 - Atualizado às 11:49
Prefeitura manda cancelar alvará de bar por placa: "Estadunidenses e israelenses não são bem-vindos" Foto: Reprodução
A noite na Lapa, um dos maiores polos boêmios do mundo, perdeu um de seus estabelecimentos nesta segunda-feira, 28 de abril. Em uma decisão administrativa rigorosa, a Prefeitura do Rio de Janeiro cancelou o alvará de funcionamento do bar Partisan.
O motivo da interdição definitiva foi a fixação de um aviso na entrada do local que proibia a presença de cidadãos dos Estados Unidos e de Israel, declarando que eles "não eram bem-vindos".
O fechamento forçado ocorre após a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor classificar a atitude dos proprietários como uma prática abusiva. Segundo as normas vigentes, estabelecimentos comerciais não podem selecionar quem atendem com base na nacionalidade dos clientes.
Além de violar o Código de Defesa do Consumidor, a prefeitura destacou que o ato possui indícios de xenofobia, o que elevou a gravidade do caso para além de uma simples infração administrativa.
O embate entre o comércio e o poder público já vinha se desenhando há semanas. No dia 5 de abril, o Procon Carioca já havia aplicado uma multa de R$ 9.520,00 contra o estabelecimento.
Na ocasião, o órgão tentou fazer com que a placa fosse removida voluntariamente, o que não aconteceu, resultando agora na punição máxima prevista na legislação municipal: a cassação da licença.
A decisão da prefeitura também foi acelerada por uma movimentação na Câmara Municipal. O vereador Flávio Valle (PSD), que preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo, protocolou um ofício à Secretaria de Ordem Pública (Seop) no dia 15 de maio exigindo rigor na apuração. No documento, Valle defendeu que o Rio de Janeiro não pode aceitar que espaços públicos de convivência sejam transformados em palcos de segregação.
O antissemitismo é definido como o preconceito, a hostilidade ou a discriminação contra judeus, baseando-se em questões étnicas, religiosas ou culturais, uma forma de racismo com raízes históricas profundas. Já o antisionismo refere-se à oposição política ao projeto nacionalista do Estado de Israel ou às suas políticas governamentais.
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