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A proposta tramitará de forma conclusiva nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28 de novembro de 2025 às 17:41 - Atualizado às 17:41
Placas do Mercosul. Foto: Governo Federal/Divulgação
Adotada no Brasil desde janeiro de 2020 para veículos novos, a placa no padrão Mercosul mudou a forma de identificação veicular nos países do bloco Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. Agora, o modelo pode passar por mais uma modificação.
Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) prevê que as placas voltem a exibir o nome do município e do estado de registro, além da bandeira da unidade federativa. Hoje, no padrão Mercosul, apenas a bandeira do país aparece na peça.
Segundo o parlamentar, a volta dessas informações ajudaria autoridades de trânsito a identificar veículos envolvidos em irregularidades.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, diz.
Amin também argumenta que a medida reforçaria o “senso de identidade regional”, já que algumas regras variam entre estados e municípios, e a falta de familiaridade poderia resultar em infrações e até acidentes.
Se o texto for aprovado, a alteração passará a valer um ano após a publicação da nova lei e somente para veículos que forem emplacados a partir desse período.
A proposta tramitará de forma conclusiva nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O Brasil começou a adotar gradualmente o padrão Mercosul em 2018. Outros países já o utilizavam antes: o Uruguai desde 2015 e a Argentina a partir de 2016. Nesse sistema, a identificação do estado e do município fica restrita a consultas digitais, por aplicativos.
Apesar de não ser obrigatória para todos, o modelo atual continua exigido em algumas situações, e isso permanece para o próximo ano. Devem adotar a placa Mercosul:
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As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
Além do nível de alerta ou risco, os estados apresentam tendência de crescimento dos casos no longo prazo.
Uma das vantagens do teste molecular é a possibilidade de ampliar para cinco anos o intervalo entre as coletas após um resultado negativo.
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