Nova lei garante piso salarial e carreira do magistério para professores da educação infantil

Lei sancionada garante piso salarial nacional e plano de carreira para docentes de creches e pré-escolas.

Portal de Prefeitura

08 de janeiro de 2026 às 16:07 - Atualizado às 16:15

Profissionais de apoio receberão 75% do piso nacional dos professores da educação básica Foto: Freepik

A educação infantil brasileira alcança um marco histórico com a sanção da Lei nº 15.326/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. A medida reconhece oficialmente os professores que atuam em creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério, garantindo direitos fundamentais, como acesso ao piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a lei corrige uma lacuna histórica que deixava milhares de docentes da educação infantil à margem das políticas de valorização profissional previstas na Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996).

O que muda para os professores da educação infantil

A partir de agora, passam a ser considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, desde que atuem em unidades da educação básica e tenham ingressado por concurso público. Na prática, isso garante que os docentes de 0 a 6 anos:

Recebam o piso salarial nacional do magistério;
Sejam incluídos nos planos de carreira do magistério;
Tenham reconhecimento formal em igualdade com professores de outras etapas da educação básica.

Apesar do avanço, a lei não é autoaplicável, o que significa que cada estado, município e o Distrito Federal precisam regulamentar como será feito o enquadramento dos cargos, funções e carreiras, respeitando a autonomia federativa. Especialistas alertam que será fundamental o acompanhamento dos sindicatos, gestores e profissionais para que os direitos sejam efetivamente implementados.

Reconhecimento histórico e impacto na educação

A nova legislação simboliza um reconhecimento tardio, mas essencial, do papel estratégico da educação infantil no desenvolvimento social, cognitivo e pedagógico das crianças. Ao integrar oficialmente esses professores à carreira do magistério, o Brasil dá um passo importante para reduzir desigualdades históricas e fortalecer a base do sistema educacional.