Piso de Agentes de Saúde e Endemias: confira quais podem ser os salários desses cargos em 2026

A atualização substituiu o valor anteriormente previsto de R$ 1.631, apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em julho do ano anterior. O Ministério do Planejamento formalizou a revisão ao atualizar os indicadores econômicos usados no cálculo do piso nacional.

A redução de R$ 10 no valor mensal do salário mínimo representa uma diferença de R$ 120 ao longo de um ano para quem recebe um salário mínimo. Para categorias com remuneração vinculada a dois salários mínimos, como ACS e ACE, a diferença anual chega a R$ 240.

Efeito direto sobre ACS e ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias possuem remuneração definida em dois salários mínimos. Com o valor atualizado, o salário mensal da categoria passou de R$ 3.262 para R$ 3.242.

A alteração decorre exclusivamente da revisão do piso nacional aplicado em 2026 e influencia diretamente a remuneração mensal desses profissionais que atuam na atenção básica e em ações de vigilância em saúde.

Motivos da revisão 

O cálculo do salário mínimo considera indicadores econômicos previstos em lei, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Os dados consolidados desses indicadores resultaram na atualização do valor em vigor.

Piso Enfermagem 

A expectativa de um aumento salarial para enfermeiros em 2026 segue sem resposta: o piso nacional da categoria permanece sem reajuste automático. Apesar da inflação acumulada e do aumento do custo de vida, os valores definidos pela lei de 2022 continuam vigentes, sem correção vinculada a índices como INPC ou IPCA.

Atualmente, o piso nacional estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses números servem como referência legal em todo o país e seguem obrigatórios para empregadores, mas não foram ajustados para 2026.

A ausência de atualização automática tem sido criticada por profissionais e entidades representativas, que apontam para a perda do poder de compra frente à inflação.

O texto da lei que criou o piso não previa mecanismos de correção periódica, deixando os valores congelados até que novas alterações sejam aprovadas pelo Congresso ou resultem de acordos específicos.

Mesmo sem reajuste nacional, alguns profissionais conseguiram aumentos locais por meio de convenções coletivas e negociações sindicais. Em diferentes estados e municípios, os reajustes variaram entre 3% e 5,82%, considerando fatores como tipo de contrato, jornada de trabalho e realidade econômica regional. No entanto, esses ajustes não alteram o piso nacional e não se aplicam automaticamente a toda a categoria.

Desde a aprovação da lei, o piso da enfermagem também gerou debates jurídicos, incluindo questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre o impacto financeiro para estados, municípios e instituições privadas. Embora algumas decisões tenham ajustado pontos sobre aplicação e custeio, a validade da lei foi mantida.

Outros pisos

A reação ao reajuste anunciado para o piso salarial dos professores da educação básica ganhou força em todo o país e colocou o Ministério da Educação sob pressão.

Sindicatos que representam a categoria rejeitaram o aumento de apenas R$ 18 no salário mínimo dos docentes e classificaram o percentual como insuficiente diante da inflação e das perdas acumuladas nos últimos anos.

Diante da repercussão negativa, o MEC afirmou que irá revisar o cálculo e prometeu divulgar um novo valor nas próximas semanas. O reajuste inicial corresponde a um aumento de aproximadamente 0,37%, índice que rapidamente gerou indignação entre educadores, dirigentes sindicais e especialistas em políticas públicas.

Para as entidades representativas, o valor anunciado não recompõe sequer as perdas inflacionárias recentes e não atende ao espírito da política de valorização do magistério prevista em lei.