Mourão chama de 'fanfarronada' plano de golpe e questiona se é crime 'escrever bobagem'

Ele ainda minimizou as informações trazidas pela PF de que um grupo de militares tramou os assassinatos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"Se meia dúzia, de três ou quatro, resolveu escrever bobagem, tudo bem. É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas. Eu vejo crime quando você parte para a ação. Se tivesse feito uma emboscada contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República, disparado contra ele. Nada disso aconteceu. Ficou tudo no terreno da imaginação", acrescentou Mourão.

Juristas apontam que os atos descritos no relatório da Polícia Federal são suficientes para caracterizar os atos dos militares como tentativa de golpe, o que pela legislação brasileira é considerado crime. O entendimento, porém, não é unanimidade e há quem avalie que as ações do grupo se enquadram apenas como atos preparatórios e, portanto, não seriam passíveis de punição.

Leia Também

Relatório

PF coloca Bolsonaro como líder de organização e aponta viagem aos EUA como parte de plano, diz TV

Embasamento

Atos 8/1: relatora da CPMI diz que trama golpista contribuiu para indiciamento de Bolsonaro pela PF

O ministro do STF Gilmar Mendes refutou essa última tese durante um congresso em São Paulo na quinta-feira, 21.

"A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito, ela já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, o Estado já não mais existe", disse.

As investigações mostram que o planejamento da ruptura democrática contou com reuniões com a cúpula das Forças Armadas, rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes do golpe, minuta de "gabinete de crise" que seria instalado após a ruptura e até o plano de envenenamento de Lula e de eliminar Moraes a bomba.

De acordo com o inquérito que embasou a Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira, 19, dois dias antes da conclusão do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, o general da reserva Walter Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de ruptura institucional. O ex-ministro tomou conhecimento sobre um plano para executar autoridades e seria o coordenador-geral de um "Gabinete Institucional de Gestão da Crise" caso o golpe ocorresse.

Segundo a PF, o general Mário Fernandes é o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo", que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes e a chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano, formada por Lula e Alckmin.

A ação esperava o apoio operacional de "kids pretos", como são conhecidos os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Em 12 de novembro, houve uma reunião na casa de Braga Netto na qual o "planejamento operacional para a atuação dos 'kids pretos' foi apresentado e aprovado".

Além do documento com o plano para matar Moraes, Lula e Alckmin, a PF localizou nos arquivos de Mário Fernandes um esboço de um decreto instituindo um "gabinete de crise", que seria deflagrado após as execuções das autoridades.