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Na decisão, o ministro do STF ressaltou que a necessidade de adaptação deve ser avaliada antes da aplicação do teste físico.
18 de março de 2026 às 08:43 - Atualizado às 09:08
Candidato com nanismo, Matheus Menezes Matos Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o candidato com nanismo, Matheus Menezes Matos, de 25 anos, poderá refazer o Teste de Aptidão Física (TAF) no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.
O teste físico passou a ser questionado após a eliminação do advogado, que havia sido aprovado em todas as etapas teóricas do certame. A decisão, tomada nesta terça-feira, 17 de março, prevê a análise da necessidade de adaptação razoável antes da realização de um novo exame.
O candidato foi eliminado na prova de salto horizontal, que exigia distância mínima de 1,65 metro. Apesar disso, teve bom desempenho nas demais avaliações físicas, como corrida e flexões.
Segundo Matheus, sua condição de nanismo foi determinante para o resultado. Ele afirmou que solicitou adaptação para realizar o teste, mas o pedido foi negado pela banca organizadora.
Além disso, o candidato destacou que foi considerado apto nas avaliações médicas e na análise de compatibilidade da deficiência com o cargo, indicando que sua condição não impede o exercício da função de delegado.
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a necessidade de adaptação deve ser avaliada antes da aplicação do teste físico. O entendimento segue precedente do STF na ADI 6.476.
Segundo a Corte, é inconstitucional impedir candidatos com deficiência de terem acesso à adaptação razoável ou submetê-los aos mesmos critérios aplicados aos demais concorrentes sem comprovação de que a exigência é indispensável para o cargo.
A decisão reforça que o teste físico para candidato com nanismo deve respeitar princípios constitucionais, como igualdade, inclusão e dignidade da pessoa humana.
O advogado do candidato, Flávio Brito, afirmou que o caso representa um desrespeito a decisões já consolidadas do STF. Segundo ele, a situação ultrapassa o caso individual e afeta diretamente pessoas com deficiência que buscam acesso ao serviço público.
Matheus é natural de Goiás, formado em Direito e atualmente atua como residente jurídico no Ministério Público de Goiás. Ele iniciou sua preparação para concursos em 2022 e afirma que o sonho de se tornar delegado sempre foi seu principal objetivo.
Mesmo diante das dificuldades, conseguiu aprovação nas fases objetiva, discursiva e oral, consideradas de alto nível de exigência.
Com a determinação do STF, a banca examinadora deverá avaliar a aplicação de critérios de adaptação no teste físico. Após essa etapa, Matheus poderá refazer o TAF com parâmetros ajustados à sua condição.
Caso seja aprovado, ele seguirá normalmente no concurso. A decisão também pode influenciar outros processos seletivos no país, ampliando o debate sobre inclusão e acessibilidade.
Até o momento, a Polícia Civil de Minas Gerais não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
Ele foi preso de setembro de 2025 pela Operação Zargun, que apurava, entre outros fatos, a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de armas, de drogas, além de corrupção.
Períodos de temperaturas elevadas, baixa umidade e queimadas exigem maior esforço do organismo para controlar a temperatura corporal.
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