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Além da condenação, o órgão também pede também ao Tribunal de Justiça a decretação da perda do cargo público em definitivo.
19 de agosto de 2025 às 17:05 - Atualizado às 17:05
Marcelo Lima Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Assessoria de Competência Originária Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizaram, na segunda-feira, 18 de agosto, denúncia contra o prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes, o presidente afastado do Poder Legislativo local, Danilo Lima de Ramos, o suplente de vereador afastado, Ary José de Oliveira, Paulo Iran Paulino Costa, o operador da organização criminosa instaurada na administração municipal, e outras seis pessoas.
De acordo com o documento, o esquema criminoso, que vigorou entre 2022 até pelos menos a deflagração de uma operação, na semana passada, pelo MPSP e pela Polícia Federal, se sustenta na obtenção de contratos públicos e no desvio de recursos por meio de empresas que mantêm vínculos formais com a prefeitura e a Fundação ABC.
Além da condenação dos denunciados pela prática de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, o MPSP pede também ao Tribunal de Justiça a decretação da perda dos cargos públicos em definitivo.
Requereu-se também, na inicial, a fixação do valor de R$ 16.913.124,00 para a reparação dos danos causados à Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.
De acordo com a investigação, a organização criminosa era constituída pelo núcleo de liderança e articulação e pelo núcleo empresarial.
Contratos públicos de diversas áreas, como saúde e limpeza, eram fraudados. Segundo a apuração, a análise de documentos físicos, aparelhos celulares, computador e anotações manuscritas apreendidos em julho com Paulo Iran, que tinha mais de R$ 12 milhões em um ‘bunker’ em sua casa, trouxe à tona informações cruciais.
A rede fazia uso de linguagem codificada e telefones “clandestinos” nas comunicações entre os envolvidos.
Se condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de 3 a 8 anos mais multa para a organização criminosa e de 3 a 10 mais multa para a lavagem de capitais.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Nesta fase, serão atendidas famílias com dívidas em atraso há períodos entre dois e quatro anos e meio.
Apesar do encerramento das atividades, os usuários terão um período para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas das plataformas
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