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Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
27 de junho de 2025 às 15:45 - Atualizado às 15:58
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Foto: Divulgação
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 27 de junho, a lei que direciona recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda, incluindo taxas e demais despesas relativas ao processo.
Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O presidente Lula vetou a obrigatoriedade de apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias, para condutores nas categorias “A” e “B”.
Segue mantida a exigência atual de exame toxicológico para os condutores de categorias "C", "D" e "E", seja na primeira habilitação ou nas renovações.
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Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
Ele foi preso de setembro de 2025 pela Operação Zargun, que apurava, entre outros fatos, a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de armas, de drogas, além de corrupção.
Períodos de temperaturas elevadas, baixa umidade e queimadas exigem maior esforço do organismo para controlar a temperatura corporal.
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