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O projeto prevê o perdão a pessoas condenadas pelo ataque às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
17 de abril de 2025 às 17:11 - Atualizado às 17:28
Deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, ao lado de Lula. Foto: Reprodução / Redes sociais
O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, fez críticas aos deputados de partidos da base do governo Lula que assinaram o requerimento de urgência para o "PL da anistia", protocolado na segunda-feira, 14 de .
O projeto prevê o perdão a pessoas condenadas pelo ataque às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Das 262 assinaturas coletadas para pedir que ele seja votado em regime de urgência, 146 são de parlamentares do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista à GloboNews na terça-feira, 15, Lindbergh afirmou que o governo deve cobrar os parlamentares em questão, responsáveis por mais da metade (56%) do apoio ao pedido de tramitação urgente.
"Não é o governo que está retaliando, é o deputado que está fazendo opção de romper com o governo. Não é razoável o governo aceitar alguém que queira anistiar quem tentou matar o Lula", afirmou.
Para o deputado, quem assinou o requerimento "está se associando a um projeto criminoso de rasgar a Constituição para tentar uma anistia de toda força para o [ex-presidente Jair] Bolsonaro". O União Brasil é responsável por 40 das assinaturas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados acrescentou que a apresentação do pedido de urgência "não muda rigorosamente nada". "Eles estão dando como fato que conseguir as assinaturas, significa que o projeto será pautado. Isso é falso", declarou, dizendo ainda não acreditar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vá colocar o projeto para votação.
A posição é compartilhada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). Gleisi disse ao Estadão que "Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta" e que acredita na palavra de Motta de que o texto não será pautado.
Segundo apurado pela Coluna do Estadão, o presidente da Câmara busca um acordo costurado entre os Poderes como como solução alternativa para o impasse. O plano já foi mencionado ao presidente Lula e a pelo menos cinco ministros do STF.
Ele também tem como uma de suas promessas de campanha não pautar requerimentos de urgência com frequência, para valorizar o trabalho das comissões da Casa. Quando um projeto é votado nesse regime, ele pula a discussão nas comissão e é apreciado diretamente pelo plenário.
Estadão Conteúdo
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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