Isenção para idosos em conselhos profissionais avança no Senado

Trabalhador idoso segue atento às mudanças que podem reduzir despesas com anuidades profissionais. Foto: Freepik

Idosos com pelo menos 20 anos de exercício profissional podem ganhar o direito de deixar de pagar contribuições e anuidades aos conselhos e demais entidades de fiscalização das profissões. Esse avanço ocorreu depois que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.926/2023. A proposta, criada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca atender profissionais que chegam à terceira idade e continuam atuando, mas enfrentam dificuldades para manter as despesas ligadas ao exercício da profissão.

O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele avaliou que a isenção pode aliviar a carga financeira que recai sobre trabalhadores idosos, especialmente aqueles que já se aposentaram ou que exercem atividades em ritmo reduzido. O relator ressaltou que muitos profissionais permanecem ativos para complementar a renda e que as taxas cobradas pelos conselhos acabam pesando no orçamento desse grupo.

A proposta prevê que a pessoa idosa, ao comprovar 20 anos de experiência profissional, possa manter o registro ativo sem pagar as anuidades obrigatórias. A mudança altera diretamente a rotina de quem atua em áreas fiscalizadas por conselhos, como saúde, engenharia, contabilidade, administração, comunicação, entre outras. A medida pode beneficiar milhares de trabalhadores que, mesmo após décadas de carreira, continuam contribuindo com suas áreas de atuação.

Durante a votação, a CAS avaliou o impacto social da proposta e a importância de garantir condições mais justas para profissionais que seguiram longas trajetórias. O argumento central sustenta que a cobrança contínua dessas contribuições, mesmo após tantos anos de atividade, se torna desproporcional para idosos que, muitas vezes, já enfrentam despesas maiores relacionadas à saúde, transporte e manutenção de sua rotina.

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por decisão final antes de poder ser encaminhado para a sanção presidencial. Na CAE, os senadores vão avaliar os efeitos financeiros, o impacto sobre o funcionamento dos conselhos e a viabilidade da mudança na legislação.

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Caso a CAE aprove o texto sem alterações, o projeto poderá seguir diretamente para análise do presidente da República. A sanção presidencial é a última etapa para que a proposta vire lei e passe a valer em todo o país. Até lá, as regras atuais continuam em vigor e os conselhos seguem com autonomia para manter a cobrança das anuidades.

O debate sobre a isenção abre espaço para reflexões sobre a valorização dos profissionais mais experientes e sobre como o país pode reconhecer trajetórias longas de trabalho. Ao avançar no Senado, o PL 4.926/2023 reforça a discussão sobre justiça financeira e respeito ao envelhecimento ativo no mercado de trabalho.

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