Governo federal não denuncia entidade ligada ao irmão de Lula na fraude do INSS

A Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários (ABCB) também foram outras instituições poupadas pelo governo Lula.

Essas informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, que permitiu que a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados tivesse acesso aos dados. Não há declarações do INSS sobre o motivo pelo qual as instituições não foram incluídas na denúncia.

As entidades poupadas somaram um total de R$ 512 milhões em repasses.

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Mesmo ficando fora da mira do governo federal, as quatro confederações aparecem no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal, que foram alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025.
 

Falha do governo 

O governo federal deixou escapar bilhões do bolso do contribuinte ao pagar o Seguro-Defeso a “pescadores fantasmas”, beneficiários que jamais praticaram a pesca artesanal. A soma de pagamentos com possíveis irregularidades chega a R$ 5,9 bilhões, evidenciando uma falha grave no controle dos recursos destinados à proteção dos pescadores durante o período de defeso.

Essa fraude foi escancarada quando se descobriu que municípios como Mocajuba (PA), com cerca de 15 mil adultos, registraram impressionantes 14,7 mil pescadores habilitados para receber o benefício — praticamente toda a população da cidade. Situações semelhantes foram identificadas em localidades do Maranhão, Pará, Amazonas e Amapá, com cadastros inflacionados em até 30% da população adulta.

Crescimento alarmante dos registros

Os dados do INSS mostram que os beneficiários do Seguro-Defeso saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil em menos de três anos. Em 2024, os pagamentos totalizaram R$ 5,9 bilhões, muito além da produção pesqueira oficial. Um diagnóstico impressionante: no Maranhão, por exemplo, foram registrados 192 mil pescadores para apenas 12 mil toneladas de pescado por ano .

Falta de controles efetivos

A facilidade com que registros fraudulentos foram habilitados expõe uma falha crítica: ausência de fiscalização e falhas técnicas no sistema. Segundo a Folha, medidas como biometria e filtro por local de saque só começaram a ser adotadas em 2024, após intensa auditoria do TCU — com até R$ 2,6 bilhões em benefícios com descontos irregulares detectados.

Medidas adotadas com atraso

Hoje, para requerer o Seguro-Defeso, é obrigatório o registro biométrico (incluindo registros de Título de Eleitor, RG ou CNH), e prefeituras devem homologar os beneficiários, segundo decreto de 25 de junho. Além disso, há um esforço para cruzar dados oficiais e reduzir fraudes. Ainda assim, o TCU iniciará auditoria oficial para apurar os gastos irregulares.

O impacto na pesca artesanal real

Enquanto pescadores legítimos enfrentam burocracias, muitos dos 500 mil “fantasmas” nascidos do aumento artificial dos cadastros receberam aos cofres rios de dinheiro público. A diferença entre beneficiários e produção real revela o dano: prejuízo de até R$ 130 milhões em apenas um mês, conforme estimativas regionais.

Caminho para recuperação

• Especialistas avaliam que é urgente fortalecer:
• Biometria nas concessões
• Homologação municipal dos beneficiários
• Criação de sistemas de cruzamento com outras bases
• Fiscalização contínua por TCU, PF e CGU

Essas iniciativas são passos importantes, mas ainda insuficientes se não houver fiscalização constante, transparência e responsabilização.

O episódio dos pescadores fantasmas demonstra que, sem controle eficaz, até os programas sociais mais nobres podem se transformar em instrumentos de fraude. Alocar R$ 5,9 bilhões em benefício a quem nem pesca revela uma falha grave do governo e uma traição aos verdadeiros pescadores artesanais.