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A justificativa oficial para a decisão é a necessidade de "qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões".
28 de março de 2025 às 15:49 - Atualizado às 16:22
Lula pensativo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo Lula (PT) decidiu não divulgar os resultados de alfabetização da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicada em 2023. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) havia ocultado os dados e prometido divulgá-los posteriormente. Agora, a exclusão se tornou oficial. Um ofício assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), Manuel Palácios, determina que apenas os microdados das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio sejam publicados.
Com isso, os resultados de alfabetização, que avaliam alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, não serão divulgados. A justificativa oficial para a decisão é a necessidade de “qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões”.
No entanto, servidores do Inep apontam que a principal razão seria a discrepância entre os números do Saeb e os de outra avaliação criada pelo governo. Técnicos do instituto afirmam ainda que a presidência do órgão busca desacreditar as amostragens para vetar os dados do 2º ano, apesar de não haver notas técnicas internas que questionem a metodologia do exame.
Outro ponto de preocupação é a indefinição sobre o futuro do Ideb. A edição de 2023 foi divulgada sem metas, que deveriam ter sido reformuladas após 2021, mas o governo ainda não concluiu esse processo. Com isso, a edição deste ano também deve ocorrer sem metas para 2025, o que, segundo especialistas, compromete a capacidade das redes de ensino de estabelecer diretrizes claras para melhorias na educação básica.
O Saeb é considerado a avaliação educacional de maior credibilidade técnica no país. O exame é realizado desde 1990 e serve como base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A aplicação da prova em 2023 custou R$ 121,7 milhões aos cofres públicos.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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