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Especialistas da área educacional alertam para o risco de atrasos na distribuição e possível falta de material no início do próximo ano letivo.
08 de agosto de 2025 às 17:10 - Atualizado às 17:10
Ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou que, devido a restrições orçamentárias, não comprará livros de Ciências, História e Geografia para o ano letivo de 2026.
Apenas os materiais de Português e Matemática estão garantidos para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública.
De acordo com o MEC, a aquisição dos demais livros será feita de forma escalonada. Entretanto, especialistas da área educacional alertam para o risco de atrasos na distribuição e possível falta de material no início do próximo ano letivo.
Editoras e entidades ligadas à educação consideram a medida preocupante, ressaltando que os alunos mais novos dependem de livros consumíveis para acompanhar os conteúdos básicos. Especialistas também apontam que a decisão pode prejudicar o aprendizado por restringir o acesso a material didático essencial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar o atraso do Ministério da Educação (MEC) em registrar a punição aplicada à empresa AC Segurança nos cadastros oficiais do governo federal.
A omissão do MEC, que ultrapassou três meses, permitiu que quatro ministérios renovassem contratos com a empresa, mesmo ela estando suspensa para licitações e contratações públicas por um ano.
A ação foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, que aponta “fortes indícios de irregularidade” nas renovações dos contratos, que somam cerca de R$ 14,8 milhões. Segundo ele, essas renovações violam os princípios da administração pública e colocam em risco os cofres públicos.
“A renovação de contratos com empresas inabilitadas pode ser considerada irregular e contrária aos princípios da administração pública”, destaca Lucas Furtado. “Atos administrativos, como contratos públicos, devem respeitar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Qualquer violação a esses princípios deve ser questionada e pode acarretar sanções aos gestores responsáveis.”
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O documento foi criado para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032.
O valor médio previsto para as aquisições é de R$ 1.053, segundo o levantamento.
Ele foi eleito com 29 dos 37 votos possíveis, em disputa que contou com outros 17 candidatos.
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