05/03/2026 - 15:56
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A bolsa prevê o pagamento de R$ 500 mensais por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até R$ 6 mil por beneficiário.
29 de dezembro de 2025 às 12:44 - Atualizado às 12:54
Lula e governadora do Rio Grande do Norte Foto Montagem/Portal de Prefeitura/ Ricardo Stuckert
O Governo do Rio Grande do Norte instituiu um auxílio financeiro mensal de R$ 500 destinado a adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade e que aderirem a um programa de reintegração social acompanhado pelo Estado. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 217/2025, publicada em dezembro no Diário Oficial, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase).
O benefício integra o programa “Horizontes Potiguares” e tem como objetivo declarado estimular a permanência na escola, fortalecer projetos de vida e reduzir a reincidência infracional, segundo a própria fundação.
A bolsa prevê o pagamento de R$ 500 mensais por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até R$ 6 mil por beneficiário, desde que os critérios continuem sendo cumpridos. O repasse não é automático nem universal: depende da adesão voluntária do jovem e do acompanhamento técnico regular.
De acordo com a Fundase, o valor não substitui políticas assistenciais tradicionais e não tem natureza de benefício social permanente, sendo condicionado a metas educacionais e socioeducativas.
Para ter direito ao auxílio, o jovem precisa atender simultaneamente a alguns requisitos:
O descumprimento das condições pode resultar na suspensão do pagamento, já que o programa prevê monitoramento mensal.
A Fundase sustenta que a iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que priorizam a ressocialização e a proteção integral, inclusive após o término da medida.
Segundo o órgão, a política parte do entendimento de que o período pós-medida é um dos mais sensíveis para o risco de reincidência, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social, evasão escolar e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.
A criação da bolsa gerou forte debate público. Críticos classificam a medida como uma forma de “premiação” a quem cometeu atos infracionais e questionam o uso de recursos públicos para esse fim. Em contrapartida, defensores argumentam que o custo da reincidência criminal é significativamente maior e que investir na reintegração é uma estratégia preventiva, não um prêmio.
Especialistas em políticas públicas destacam que programas semelhantes já existem em outros estados e países, com resultados variados, mas que a eficácia depende de acompanhamento técnico rigoroso, transparência e avaliação contínua.
A portaria está em vigor, e a implementação ocorre conforme os critérios técnicos definidos pela Fundase. O governo afirma que os dados do programa serão monitorados para avaliar impactos educacionais e sociais ao longo do tempo.
Enquanto isso, a medida segue no centro do debate entre gestores, parlamentares e a sociedade, refletindo uma discussão mais ampla sobre segurança pública, ressocialização e o papel do Estado na prevenção da reincidência juvenil.
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