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O descumprimento das medidas pode resultar em multa de R$ 5 mil, podendo o valor dobrar progressivamente em caso de reincidência.
12 de julho de 2025 às 08:47 - Atualizado às 09:21
pitbull Foto: Reprodução/Internet
Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, assinou um decreto que regulamenta a lei que impõe restrições à criação de pitbulls e raças derivadas. De acordo com as regras divulgadas no Diário Oficial do Estado, a circulação desses animais em espaços públicos também está limitada, sendo obrigatória a castração a partir dos seis meses de idade.
A circulação de pitbulls será permitida apenas se os animais forem conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com o uso de guias com enforcador e focinheira adequada à tipologia de cada animal. Os proprietários também serão responsáveis por eventuais danos causados pelos cães.
O descumprimento das medidas pode resultar em multa de R$ 5 mil, podendo o valor dobrar progressivamente em caso de reincidência. A guarda do animal também poderá ser retirada em determinadas situações.
Segundo o texto, os municípios catarinenses poderão solicitar o apoio da Polícia Militar para realizar operações de fiscalização e aplicação da lei. Além disso, será responsabilidade dos municípios o recolhimento dos animais em casos de ataque, abandono ou reincidência.
No dia 28 de junho, um homem foi gravemente ferido após ser atacado pelo próprio pitbull na RuaSãoClemente, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. A ocasião ocorreu após o cachorro se soltar da coleira. Um policial militar de folga que presenciou o ataque interveio e disparou contra o animal, que faleceu.
Segundo testemunhas, o cão avançou e mordeu a boca do tutor, identificado como HamiltonHorácio, em frente a pedestres e motoristas que passavam pelo local. O PM sacou a arma particular e atirou para neutralizar o pitbull, que morreu ainda na calçada.
Após o disparo, o próprio policial acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A vítima foi levada consciente para o Hospital Municipal MiguelCouto, no Leblon. Poucas horas depois, porém, o paciente saiu da unidade por decisão própria, antes da alta médica.
A arma usada no disparo foi entregue voluntariamente pelo militar e já está sob análise do setor de balística. O caso foi registrado na 10ªDP (Botafogo), que recolhe imagens de câmeras de segurança para detalhar cada etapa da ocorrência.
Mesmo sem uma legislação federal específica para raças consideradas potencialmente perigosas, o município do Rio exige focinheira e guia curta em vias públicas para animais de grande porte ou comportamento agressivo. O descumprimento pode gerar multa e apreensão do cão.
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