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O projeto prevê o uso obrigatório de focinheira em ambientes públicos, determina exigências para a guarda responsável dos animais entre outras medidas.
15 de abril de 2025 às 17:38 - Atualizado às 17:54
Deputada Clarissa Tércio. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) voltou a defender a aprovação do chamado “PL do Pitbull”, projeto de lei de sua autoria que estabelece regras para a posse e circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A parlamentar se manifestou após dois casos recentes de ataques fatais envolvendo cães da raça pitbull, que resultaram na morte de uma mulher e de um bebê de apenas três meses.
“Quantas vidas mais precisarão ser perdidas para que medidas sejam tomadas?”, questionou Clarissa em publicação nas redes sociais.
Tércio ainda afirmou que a intenção não é ser contra os animais.
“Isso não é contra os animais. É a favor da vida!”, escreveu a parlamentar.
O projeto apresentado por Clarissa prevê o uso obrigatório de focinheira em ambientes públicos, determina exigências para a guarda responsável dos animais e responsabiliza criminalmente os donos em caso de ataques.
A deputada ainda ressaltou que a proposta não visa criminalizar a raça, mas sim proteger a população e garantir que tutores assumam sua responsabilidade.
“As vidas não podem esperar. PL Pitbull já!”, finalizou.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) reagiu no final de março, a matéria do Estado de S. Paulo que revelou que o programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais.
A parlamentar também criticou, em seu perfil de rede social, sobre os gastos do Governo Lula.
"Até quando o governo vai despejar dinheiro sem controle enquanto os brasileiros lutam por serviços básicos?", escreveu.
Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, em pelo menos três cidades: uma na Bahia, uma no Pará e outra em Minas Gerais. O número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública local.
Os dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que, em Riacho de Santana (BA), 1.231 estudantes receberam o benefício, enquanto a Secretaria de Educação do Estado aponta que a cidade possui apenas 1.024 alunos matriculados.
O MEC, por outro lado, informa que o Colégio Estadual Sinésio Costa, no mesmo município, tem 1.860 estudantes.
Somente em fevereiro, R$ 1,75 milhão foram destinados à cidade, beneficiando 456 alunos menores de 18 anos e 775 matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade com maior incidência de possíveis irregularidades.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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