01/04/2026 - 21:59
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Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF.
27 de dezembro de 2024 às 17:09 - Atualizado às 17:17
Armas em evento Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
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Após a aposentadoria oficial do lendário "GG" por motivos de saúde, músico que já acompanhava o grupo assume o posto de forma definitiva.
A nova quantia está prevista na Portaria 2.756/2026, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), publicada nesta edição do Diário Oficial da União.
A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O governo já havia anunciado a escolha de Messias em novembro do ano passado.
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