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Desde 2024, Marco Antônio Heredia Viveros está proibido de divulgar informações referentes ao processo judicial em qualquer meio de comunicação.
10 de agosto de 2026 às 09:22 - Atualizado às 09:56
Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista à Record sobre a tentativa de feminicídio da ativista Foto: Reprodução
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, figura histórica que deu origem à principal legislação de proteção à mulher no Brasil, foi preso no domingo, 9 de agosto, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido preventivamente após descumprir ordens judiciais estipuladas para resguardar a integridade e a privacidade da ativista e de sua família.
A prisão ocorreu em decorrência da violação direta de uma medida protetiva de urgência imposta pela Justiça em 2024.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Ceará, o colombiano concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão abordando a tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha, desrespeitando abertamente as proibições legais vigentes.
A ordem de prisão preventiva foi expedida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o regime de plantão judicial, atendendo a uma representação formal apresentada pelo Ministério Público do Ceará.
Desde o ano de 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza mantinha restrições severas contra Viveros.
Entre as determinações cautelares, constava a proibição expressa de o investigado divulgar informações referentes ao processo judicial, além de vetar totalmente a propagação do nome ou da imagem de Maria da Penha e de suas filhas em qualquer meio de comunicação.
Na fundamentação da decisão que resultou na detenção, o magistrado destacou a existência de indícios robustos sobre a prática delituosa tipificada no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O juiz também ressaltou que o investigado havia sido devidamente notificado e advertido sobre as restrições impostas, bem como acerca das rigorosas consequências jurídicas aplicáveis em caso de infração.
A entrevista que motivou a nova ordem de prisão havia sido concedida à Rede Record e contava com previsão de exibição na programação dominical. Diante da infração constatada, a Justiça determinou providências imediatas para conter a circulação do conteúdo jornalístico.
O magistrado ordenou a retirada imediata do ar de todo e qualquer material relacionado à entrevista, impondo proibição severa à veiculação da reportagem em plataformas digitais, redes sociais ou canais televisivos.
Adicionalmente, as autoridades exigiram a preservação integral de todo o material digital e físico ligado à produção da pauta, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte dos responsáveis pela difusão.
Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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