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A proposta prevê a possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
06 de outubro de 2026 às 10:19 - Atualizado às 10:25
Escala 6x1. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O Senado Federal inicia nesta terça-feira, 6 de outubro, a partir das 14h, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1. A proposta será analisada em sessões do plenário também na quarta-feira, 7 de outubro, e na quinta-feira, 8 de outubro, sempre a partir das 14h.
A PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Pela proposta, a carga horária poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com até oito horas diárias, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
A discussão no plenário ocorre depois de a matéria ter sido aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão entre os senadores.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda terá de cumprir outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. No entanto, esse cronograma pode ser alterado caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também determina uma jornada de até oito horas diárias e permite a compensação de horários.
A proposta prevê ainda a possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O primeiro signatário da PEC é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta foi analisada anteriormente na Câmara dos Deputados e recebeu 36 emendas durante a tramitação na CCJ do Senado. Todas foram rejeitadas pela comissão.
Segundo Omar Aziz, caso o texto sofra alterações durante a tramitação no Senado, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise dos parlamentares.
Em nota divulgada à imprensa, a Presidência do Senado classificou o fim da escala 6x1 como um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”. A instituição afirmou que a discussão será conduzida com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas relacionadas à proposta.
O comunicado também destacou o compromisso do Senado com o diálogo e com a busca por soluções que levem em consideração os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Com o início das discussões no plenário, a PEC entra em uma nova etapa de sua tramitação. Antes de qualquer votação, os senadores ainda precisam cumprir as sessões de debate previstas no processo legislativo. A aprovação de um calendário especial, contudo, pode modificar os prazos inicialmente estabelecidos para a análise da proposta.
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