25/10/2026 - 07:07
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A pena terá um aumento caso o ato seja praticado por agentes publicos, membros do ministério ou que ocupem funções no Estado.
07 de junho de 2024 às 09:02 - Atualizado às 09:02
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou, na quinta-feira, 6 de junho, projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração da ditadura no país.
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O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à implementação de uma ditadura. A punição engloba os delitos feitos em ambiente virtual.
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Infratores que fizerem parte do Ministério Público, do Poder Judiciário ou forem agentes públicos, serão detidos pelo tempo de seis meses a um ano e também pagarão multa.
As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Na justificativa, Carvalho explica que “existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os “crimes de racismo e injúria”, exemplifica.
“Deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades?”, diz o autor do projeto.
Segundo a relatora, o aumento da polarização política no Brasil proporciona o surgimento do discurso violentos, de ódio e que celebrem “figuras ligadas a atos de tortura durante” a época da ditadura no país.
“Assim, o projeto em questão atua como um escudo protetor dos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem ousar difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional, medida que se mostra essencial para a proteção da nossa jovem democracia”, declara Leitão.
Estadão Conteúdo.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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