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21 de setembro de 2024 às 11:07 - Atualizado às 11:40
DEOLANE BEZERRA e dono da ESPORTES DA SORTE podem ser soltos na próxima semana; ENTENDA Fotos: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolveu na noite desta sexta-feira (20), inquérito da ‘Operação Integration’ à Polícia Civil do estado, pedindo novas diligências como a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.
Com isso, Deolane Bezerra, sua mãe e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, podem ser soltos na próxima semana, mesmo sem habeas Corpus, caso a Justiça aceite o pedido feito pelo MPPE.
O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares às que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.
O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades.
Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.
No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento.
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