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Com a defesa reunindo laudos para tentar garantir prisão domiciliar a Bolsonaro, dados revelam que o Supremo Tribunal Federal raramente concede o benefício, reforçando as dificuldades do ex-presidente.
19 de novembro de 2025 às 08:30
Defesa de Jair Bolsonaro aposta em prisão domiciliar, mas STF concede apenas 3,6% dos pedidos. Créditos: Carlos Moura/Agência Senado
Desde a rejeição dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro se articula para tentar viabilizar o cumprimento da pena em regime domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista que sacudiu a política nacional. Os advogados utilizam o argumento da saúde debilitada de Bolsonaro para fundamentar o pedido, elaborando laudos médicos detalhados, com a intenção de garantir o benefício antes do Natal.
A defesa já indica que, se não obtiver sucesso imediato na solicitação, tentará assegurar que Bolsonaro possa cumprir a pena em dependências do Exército, por ser capitão reformado. Entretanto, tal estratégia enfrenta obstáculos consideráveis, tendo em vista o histórico de decisões do STF. Segundo levantamento realizado entre janeiro de 2023 e setembro de 2025, apenas 3,6% dos pedidos de prisão domiciliar foram concedidos pela Corte, ou seja, 1 a cada 28 solicitações analisadas.
A rígida postura do STF faz da prisão domiciliar uma exceção. O estudo utilizado pela defesa mostra que, de 2.430 análises da Corte durante o período citado, somente 87 resultaram em autorização para o benefício. Tais pedidos geralmente envolvem casos de gestação, mães de crianças pequenas, idade avançada ou problemas graves de saúde, argumento esse que sustenta o pleito dos advogados de Bolsonaro.
O criminalista David Metzker aponta que decisões favoráveis costumam se concentrar em pedidos de mulheres gestantes, lactantes ou responsáveis por crianças menores de 12 anos, reforçando os critérios restritivos. “Fora dessas hipóteses, os deferimentos dependem de situações excepcionais, como vulnerabilidade extrema ou grave enfermidade”, ressalta o especialista.
Após o julgamento definitivo e com recursos rejeitados, a expectativa de aliados de Bolsonaro é que a defesa siga o precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor obteve prisão domiciliar com base em idade avançada e graves problemas de saúde. O prontuário incluía doenças como Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, além do uso constante de medicamentos e aparelhos médicos.
O caso Collor reforça que a concessão do benefício exige comprovação robusta de quadro clínico incapacitante, com laudos detalhados e contínua necessidade de acompanhamento médico. Porém, especialistas alertam que a regra permite prisão domiciliar principalmente para quem cumpre pena em regime aberto, tornando o pleito de Bolsonaro, condenado em regime fechado, uma exceção a ser rigorosamente analisada.
Desde agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em um inquérito sobre tentativas de interferência judicial em parceria com autoridades americanas. Ele já apresentou diversos pedidos para deslocamentos hospitalares e exames, além de receber acompanhamento médico regular em casa, resultado de complicações que se agravaram após o atentado a faca de 2018.
A estratégia da defesa é acumular ainda mais documentos médicos e laudos que atestem o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente, reforçando a necessidade de permanência domiciliar mesmo sob regime fechado.
O pedido da defesa será apreciado pela Primeira Turma do STF, que tradicionalmente responde por apenas 30% das decisões favoráveis ao benefício, enquanto a Segunda Turma é vista como mais garantista. Juristas ressaltam que, ainda que a situação clínica de Bolsonaro possa justificar o regime domiciliar, é necessário vencer o padrão restritivo e garantir que todas as exigências legais para o benefício sejam plenamente atendidas.
Há expectativa de que o destino de Bolsonaro possa ser a unidade conhecida como “Papudinha” — o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo da Papuda — caso o STF opte por não manter a prisão domiciliar.
O criminalista Renato Stanziola reforça que, por regra, a prisão domiciliar só é concedida a pessoas que cumprem pena em regime aberto e mediante situações extraordinárias, indicando que a eventual autorização ao ex-presidente seria considerada excepcional. Fora desses cenários, o STF é enfático em negar pedidos que não estejam claramente enquadrados nas hipóteses estipuladas pela lei.
Em meio ao cenário político turbulento, a decisão final sobre o pedido será determinante para os próximos meses, marcando o debate nacional sobre o futuro de Bolsonaro e evidenciando os rígidos padrões de juízo do Supremo Tribunal Federal.
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