Comissão da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal. Foto: Reprodução
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é defendida por 80% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 17 de outubro.
Apesar do apoio expressivo à mudança na legislação, o levantamento aponta diferenças de opinião entre os entrevistados, especialmente quando são consideradas as preferências políticas e a faixa etária da população.
Entre os eleitores que declaram voto em Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno da eleição presidencial, 89% são favoráveis à redução da maioridade penal. Já entre os que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, o percentual é de 70%.
A diferença também aparece na identificação partidária. Entre os entrevistados que simpatizam com o PL, 93% defendem que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos. No grupo que se identifica com o PT, o índice é de 73%.
Os números indicam que, embora a proposta tenha apoio majoritário nos dois grupos, a posição política está associada a diferenças significativas na opinião sobre o tema.
Apesar de oito em cada dez brasileiros serem favoráveis à mudança, o percentual registrado pelo Datafolha é o menor desde 2003, quando o instituto começou a acompanhar a opinião pública sobre a redução da maioridade penal.
O maior índice de apoio foi registrado em abril de 2015. Na ocasião, 87% dos entrevistados defendiam a redução da idade mínima para responsabilização penal de adultos, enquanto 11% eram contrários à proposta.
O resultado atual mostra que a medida continua contando com amplo respaldo popular, mas perdeu parte do apoio observado em levantamentos anteriores.
A faixa etária também influencia os resultados. Entre os brasileiros de 16 a 24 anos, 73% são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 26% se posicionam contra a proposta. Apesar de a maioria desse grupo apoiar a mudança, a rejeição é mais elevada entre os jovens do que no conjunto da população.
Na pesquisa anterior, realizada em junho deste ano, o apoio à redução entre os entrevistados dessa faixa etária era de 69%. A comparação mostra um aumento de quatro pontos percentuais no percentual de jovens favoráveis à medida.
O levantamento também analisou a opinião dos brasileiros de acordo com características sociodemográficas. Nesse recorte, as diferenças entre os grupos são menores do que aquelas observadas conforme a preferência política.
Entre os homens, 82% defendem a redução da maioridade penal. Entre as mulheres, o percentual é de 78%, uma diferença de quatro pontos percentuais.
A escolaridade também aparece entre os fatores relacionados à opinião dos entrevistados. No grupo com ensino superior, 76% são favoráveis à mudança, enquanto 22% se posicionam contra. Entre aqueles que concluíram o ensino médio, o apoio chega a 83%, e a rejeição corresponde a 15%.
Quando os resultados são divididos por cor da pele, os percentuais de apoio são semelhantes. A proposta é defendida por 79% dos entrevistados brancos, 80% dos pretos e 81% dos pardos.
Os dados mostram que a redução da maioridade penal reúne apoio amplo entre diferentes segmentos da sociedade brasileira, embora a intensidade dessa preferência varie de acordo com características dos entrevistados.
O Datafolha entrevistou presencialmente 2.520 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 13 e 14 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para o conjunto da amostra e nível de confiança de 95%.
Nas questões relacionadas à política, a margem de erro é de três pontos percentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00466/2026.
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