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Caberá ao deputado analisar o conteúdo apresentado, receber sugestões dos parlamentares e apresentar um parecer que poderá recomendar a aprovação ou a rejeição.
09 de julho de 2026 às 12:14 - Atualizado às 12:15
Deputado federal Mendonça Filho. Foto: Portal de Prefeitura
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/25 e apensadas) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O anúncio também confirmou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão especial que ficará responsável por analisar a matéria. A instalação do colegiado está prevista para a segunda semana de agosto.
A decisão marca o início de uma nova etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A comissão especial terá a missão de discutir o conteúdo da PEC, analisar possíveis mudanças no texto e elaborar um parecer que será submetido à votação pelos integrantes do colegiado antes de seguir para o plenário da Casa.
Hugo Motta informou a definição dos nomes por meio de suas redes sociais. Segundo o presidente da Câmara, o tema desperta interesse da sociedade e será debatido com responsabilidade durante os trabalhos da comissão.
Na publicação, Motta afirmou que a redução da maioridade penal representa uma pauta que desperta grande atenção da população. O parlamentar também declarou que o debate ocorrerá com equilíbrio e que diferentes pontos de vista serão ouvidos durante a análise da proposta.
Mendonça Filho assumirá a responsabilidade de elaborar o relatório da PEC 32/25 e das propostas apensadas ao texto principal. Caberá ao deputado analisar o conteúdo apresentado, receber sugestões dos parlamentares e apresentar um parecer que poderá recomendar a aprovação, a rejeição ou alterações na proposta.
Já o deputado Aluisio Mendes ficará responsável por conduzir os trabalhos da comissão especial. Como presidente do colegiado, ele organizará o calendário de reuniões, audiências públicas e votações relacionadas ao tema.
Os dois parlamentares já atuaram juntos em outra comissão especial da Câmara dos Deputados. No ano passado, Mendonça Filho exerceu a relatoria e Aluisio Mendes presidiu os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
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