25/10/2026 - 05:41
Rádio Portal
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Além dessa elevação, desde o ano passado, compras acima de US$ 50 já são tributadas com um Imposto de Importação de 20%.
31 de março de 2025 às 17:22 - Atualizado às 17:50
Compra online Foto: Divulgação
A partir desta terça-feira, 1º de abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais sofrerá um aumento em dez estados brasileiros. A alíquota, que era de 17%, passará para 20%, encarecendo ainda mais produtos adquiridos em plataformas como Shein, AliExpress, Shopee e Temu.
A medida foi definida em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e tem como objetivo equiparar a tributação de produtos importados à dos itens comercializados dentro do país.
Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança, afirmando que a medida busca como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações.
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê à época.
O reajuste será aplicado em encomendas destinadas a consumidores de Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal cobram 17% de ICMS sobre compras internacionais, mas esses dez estados optaram pelo aumento.
Além dessa elevação do ICMS, desde o ano passado, compras acima de US$ 50 já são tributadas com um Imposto de Importação de 20%. O novo reajuste amplia ainda mais os custos para consumidores que compram diretamente de varejistas estrangeiras.
Os estados chegaram a discutir um aumento ainda maior, para 25% em todo o país, mas a proposta foi adiada. Governos estaduais justificam a medida como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, incentivando a compra de itens fabricados no Brasil.
Estados que vão manter em 17%:
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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