Pernambuco, 09 de Fevereiro de 2025

Descricao da imagem
Descrição da imagem

Ouça a Rádio Portal

Descricao da imagem

Comissão do Senado aprova fim da fiança para lesão corporal por violência doméstica

O projeto altera o Código de Processo Penal, de 1941, onde já constam como crimes inafiançáveis, por exemplo, racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

05 de dezembro de 2024 às 15:19   - Atualizado às 16:33

Mulher em situação de violência.

Mulher em situação de violência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.168/2024). Com isso, o agressor não poderá obter a liberdade provisória por meio de pagamento de fiança. O texto agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é do senador Jorge Seif (PL-SC) e recebeu parecer favorável do senador Márcio Bittar (União-AC), sem alterações. Durante a reunião da CDH o relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, o projeto vai contribuir para combater a "escalada de violência contra as mulheres".

"Não são poucos os casos de mulheres que, após a soltura de seus agressores em razão do pagamento de fiança, voltam a sofrer atos de violência e são por eles, lamentavelmente, vencidas. É inadmissível que o Estado falhe dessa forma, à custa das vidas de suas cidadãs", disse Damares.

O projeto altera o Código de Processo Penal, de 1941, onde já constam como crimes inafiançáveis, por exemplo, racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Atualmente, o crime de feminicídio também é inafiançável, pois é considerado um crime hediondo (Lei 14.994, de 2024).

O relatório de Bittar aponta dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estimou um crescimento de 9,8% das agressões em contexto de violência doméstica em 2023, com relação ao ano anterior. Mais de 258 mil mulheres foram vítimas do crime, segundo o Fórum. Os dados são obtidos de secretarias de segurança pública estaduais, das polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Agência Senado

Mais Lidas

Descrição da imagem

Recife

01:19, 09 Fev

Descrição da imagem

27

°c

Fonte: OpenWeather

Descrição da Imagem

Enquete

Qual a sua expectativa sobre o governo Lula para 2025?

Notícias Relacionadas

Incêndio no Rio de Janeiro.
Ocorrência

Incêndio de grandes proporções atinge fábrica de óleo no Rio de Janeiro

Pelo menos 67 Bombeiros atuaram no combate ao fogo, com auxílio de grupamento técnico de suprimento de água.

MPF exige medidas urgentes de segurança, após desabamento em igreja de Salvador
Precauções

MPF exige medidas urgentes de segurança, após desabamento em igreja de Salvador

O incidente no patrimônio ocorreu na última quinta (7), provocando a morte de uma jovem e deixando cinco pessoas feridas.

O jornalismo ganha ferramenta para proteção e segurança dos profissionais da comunicação
Ajuda

Ferramenta oferece suporte jurídico para proteger jornalistas brasileiros

O canal visa a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

mais notícias

+

Newsletter