CNTE reage a reajuste de 0,37% no piso dos professores e alerta para perda salarial

Piso dos professores. Foto: Divulgação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou a previsão de reajuste de 0,37% no piso nacional do magistério, percentual calculado com base na última atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) de 2025, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.

Segundo a entidade, o índice está muito abaixo da inflação acumulada e não representa valorização real da carreira docente, resultando em novas perdas no poder de compra de professores e professoras da educação básica pública.

A CNTE lembra que, pelo mesmo critério de cálculo, o reajuste do piso foi de 0% em 2021 e de 3,62% em 2024, também abaixo da inflação registrada nos respectivos períodos. Com a projeção de reajuste para 2026, a confederação afirma que a defasagem salarial da categoria tende a se aprofundar.

Em nota, a entidade avalia que a manutenção do atual modelo de atualização transforma a valorização profissional prevista na Constituição e em legislações complementares em uma formalidade sem efeito prático na vida dos educadores. Para a CNTE, o cenário representa mais um capítulo de perdas salariais consecutivas, o que compromete a atratividade da carreira e a qualidade da educação pública.

Propostas para mudar o critério de reajuste

Desde 2023, a confederação defende mudanças estruturais na Lei do Piso do Magistério, com o objetivo de garantir ganho real anual. Entre as propostas apresentadas estão:

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Alteração do critério de reajuste, com recomposição anual pelo INPC, acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos;

Vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para docentes graduados, preservando o piso dos profissionais com formação em nível médio.

A CNTE informou ainda que já solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao atual modelo de correção do piso, além de cobrar a retomada do Fórum do Piso do Magistério e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que tramita no Senado Federal.

A entidade também não descarta a possibilidade de edição de uma Medida Provisória para recompor as perdas inflacionárias com ganho real. No entanto, ressalta que nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente até o momento aos trabalhadores da educação.

Para a CNTE, a participação ativa da categoria é indispensável na definição das políticas de valorização profissional. A expectativa é de que o governo federal atue com urgência para evitar que o reajuste de 0,37% se consolide.