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O documento funciona como uma identificação profissional padronizada para docentes das redes pública e privada, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
06 de janeiro de 2026 às 13:42 - Atualizado às 16:26
Carteira Nacional Docente do Brasil: saiba como solicitar o documento Foto: Divulgação
A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) já está disponível para professores que atuam da educação básica ao ensino superior. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) dentro do programa Mais Professores para o Brasil, o documento surge como um instrumento oficial de identificação docente e de acesso a benefícios específicos para a categoria, sem caráter obrigatório para o exercício da profissão.
Com validade de dez anos em todo o território nacional, a expectativa do MEC é alcançar até 2,7 milhões de professores, consolidando uma base unificada de identificação profissional.
A CNDB funciona como uma identificação profissional padronizada para docentes das redes pública e privada, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Embora não substitua documentos civis, a carteira permite comprovar a atuação docente em diferentes situações institucionais e profissionais.
O documento reúne informações oficiais do professor, o que facilita o reconhecimento do vínculo de trabalho e reduz a necessidade de comprovações adicionais em serviços e parcerias.
A emissão da CNDB é permitida para professores em exercício, inclusive contratados temporariamente, desde que possuam vínculo formal com uma instituição de ensino cadastrada no MEC. Professores autônomos sem vínculo institucional não estão contemplados nesta fase.
Profissionais licenciados que atuam em funções de gestão escolar também podem solicitar o documento, desde que o registro formal seja como docente. O MEC informou ainda que a inclusão de professores aposentados ocorrerá após a etapa inicial de implementação.
O processo de emissão é totalmente digital e não exige pagamento. Para solicitar a carteira, o professor deve ter CPF regularizado e uma conta ativa no Gov.br. O pedido é feito pelo site do programa Mais Professores para o Brasil.
Os dados pessoais e profissionais são carregados automaticamente a partir de bases oficiais. O docente precisa apenas confirmar as informações, incluir dados de contato e enviar uma foto digital no padrão 3×4. Após a validação, a versão digital da CNDB é disponibilizada imediatamente, enquanto a versão impressa tem envio previsto para o próximo ano.
Além da função de identificação, a carteira garante acesso a benefícios exclusivos. Entre eles estão descontos em hotéis, com redução mínima de 15%, por meio de parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, e o direito à meia-entrada em eventos culturais, conforme legislação vigente.
Os professores também podem solicitar um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal com isenção de anuidade. O MEC informou que novas parcerias estão em negociação para ampliar o leque de vantagens oferecidas.
Mesmo que o professor deixe de ter vínculo empregatício, a CNDB continua válida como documento de identificação pelo período de dez anos. No entanto, os benefícios associados à carteira ficam condicionados à manutenção do vínculo institucional.
Em caso de encerramento do contrato, os benefícios permanecem ativos por até três meses, prazo definido para transição.
A Carteira Nacional Docente conta com QR Code, permitindo a verificação rápida da autenticidade das informações por instituições de ensino, empresas parceiras e organizadores de eventos. O recurso garante maior segurança, transparência e confiabilidade no uso do documento.
Com a CNDB, o MEC aposta na padronização da identificação docente e na ampliação de políticas de valorização dos professores em âmbito nacional.
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