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Medida visa combater fraudes e garantir segurança, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados; veja quem estará dispensado.
15 de setembro de 2025 às 12:45
Criança segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS
O Bolsa Família é um dos mais importantes programas de transferência de renda destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Para garantir maior transparência e evitar fraudes na concessão e manutenção do benefício, o Governo Federal estabeleceu que, a partir de novembro de 2025, os beneficiários precisarão realizar o cadastro biométrico.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, informou que a medida será implementada gradativamente, garantindo que os beneficiários possam se adequar e realizar os registros sem prejuízos.
A Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficará responsável pelo gerenciamento dos cadastros biométricos. Todo o processo obedecerá rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade e a proteção das informações pessoais.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros possuem a biometria registrada em sistemas oficiais, o que agiliza a adequação da maior parte dos beneficiários do Bolsa Família. Apenas aqueles que ainda não efetuaram o cadastro precisarão realizar o procedimento.
Apesar da obrigatoriedade estipulada pelo Decreto Nº 12.561, de 23 de julho de 2025, algumas situações excepcionais permitem a dispensa do cadastro biométrico. Em casos em que não haja condições adequadas para o registro, a exigência poderá ser flexibilizada por ato conjunto dos ministérios responsáveis, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado.
As orientações oficiais sobre o procedimento e prazos serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A expectativa é que o processo ocorra de forma organizada e com ampla divulgação para facilitar a adesão dos beneficiários.
Além de reduzir fraudes, o cadastro biométrico contribuirá para a simplificação dos processos administrativos, agilizando o atendimento e a renovação dos benefícios, além de garantir maior segurança e confiança ao programa.
O MGI e a ANPD reforçam que todos os dados coletados serão tratados com sigilo absoluto, com infraestruturas tecnológicas avançadas para evitar acessos indevidos e garantir a segurança da informação dos cidadãos.
Manter os dados atualizados é indispensável para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício. O cadastro biométrico integra essa modernização e sustentabilidade do Bolsa Família perante a sociedade e o governo.
A implementação desta medida reforça o compromisso do Governo Federal com a eficiência do programa, assegurando que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam, protegendo o caráter social do Bolsa Família.
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O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente. Na publicação, Lula afirmou que conversará "diretamente com quem move este país todos os dias".
O recolhimento voluntário é uma medida preventiva que visa a imediata e eficiente retirada de lotes de produtos do mercado de consumo.
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