Pesquisa internacional mostra como PCC, Comando Vermelho e outras facções impõem regras, limitam direitos e influenciam a vida cotidiana em diversas regiões do país.
Criminosos de facções Foto: Divulgação /Rede Social X
O Brasil lidera a América Latina em governança criminal, um fenômeno em que organizações criminosas passam a exercer controle social e territorial, muitas vezes paralelamente ao Estado. De acordo com estudo publicado pela Cambridge University Press, cerca de 26% da população brasileira — mais de 50 milhões de pessoas — vivem em áreas onde facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) impõem regras, normas e até limitações à vida cotidiana.
A pesquisa, conduzida por quatro professores de universidades americanas, utilizou dados do Latinobarómetro 2020, que abrange 18 países da América Latina. O levantamento mostra que, no continente, entre 77 e 100 milhões de pessoas vivem sob algum tipo de controle de facções criminosas cerca de 14% da população. No caso brasileiro, o índice é quase o dobro do registrado na Costa Rica, segunda colocada, com 13%.
Mas o que significa viver sob governança criminal? Não se trata apenas de violência armada ou conflitos com a polícia. O conceito vai além, envolvendo regras impostas pelas facções sobre comportamentos, circulação e até relações sociais. Em comunidades controladas por esses grupos, por exemplo, é comum que moradores sejam orientados a não falar com a polícia ou respeitar códigos internos que regulam comércio e convivência.
Especialistas apontam que o fenômeno não se restringe a áreas sem presença do Estado. O PCC, fundado em São Paulo, e o Comando Vermelho, originado no Rio de Janeiro, nasceram justamente em estados considerados ricos e desenvolvidos. A repressão policial intensa e o encarceramento em massa podem, paradoxalmente, favorecer a consolidação desses grupos, que oferecem proteção, controle e uma alternativa de governança.
O estudo ainda mostra que a presença das facções influencia diretamente a criminalidade. Em São Paulo, nos anos 2000, a hegemonia do PCC esteve associada a uma redução nos homicídios. Já em contextos de disputa territorial, como ocorreu em Fortaleza entre 2014 e 2015, os homicídios aumentaram drasticamente.
Atualmente, existem pelo menos 64 facções atuando nas 27 unidades da federação brasileira. Enquanto o PCC e o Comando Vermelho se espalham por quase todos os estados, em regiões como o Rio Grande do Sul predominam grupos locais. A expansão desses grupos indica que a governança criminal não é apenas um fenômeno local, mas um modelo que se replica e se adapta a diferentes contextos, inclusive influenciando estruturas do Estado.
Para especialistas, compreender a governança criminal exige olhar além da ausência do Estado. É necessário considerar como políticas de segurança, encarceramento e repressão podem, inadvertidamente, fortalecer o poder desses grupos. A resposta passa por estratégias integradas, que envolvam não apenas repressão, mas também presença estatal legítima, serviços públicos, participação comunitária e políticas sociais eficazes.
O Brasil, ao liderar o ranking de população sob controle de facções criminosas, enfrenta um desafio urgente: como garantir direitos, segurança e cidadania para milhões de brasileiros que vivem em territórios onde a lei formal muitas vezes divide espaço com a governança criminal.
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