Pessoa mandando Pix Créditos: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central vedou a inclusão de propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação em comprovantes de pagamentos do Pix.
Segundo a autarquia, a medida visa preservar a finalidade exclusiva do comprovante, de registrar e demonstrar a transação realizada, e reduz o risco de que o documento seja utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.
A vedação consta na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário que compõe o regulamento do Pix. A atualização foi publicada na quinta-feira, 3 de setembro.
O BC afirmou, em nota, que a nova versão tem como foco o aprimoramento da jornada de contestação de transações por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e no reforço da segurança e da clareza das informações prestadas aos usuários. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027.
"As mudanças resultam da experiência acumulada desde a implementação dessas funcionalidades e traduzem a evolução contínua do arranjo, sempre orientada por dois objetivos: oferecer uma experiência mais simples e informativa para o cidadão e assegurar que as instituições disponham de elementos suficientes para o tratamento adequado de cada solicitação", diz
A nova versão do manual estabelece aprimoramentos relativos à experiência do usuário no acionamento da contestação por meio do MED, que está disponível nos aplicativos da instituições que oferecem o Pix desde 1º de outubro de 2025. O objetivo é que o usuário possa contar com uma jornada mais orientativa, segundo o BC.
"A nova jornada facilita a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido, por meio de situações apresentadas em linguagem cotidiana, e disponibiliza campos em que o usuário pode contextualizar e detalhar o que aconteceu, inclusive com a possibilidade de anexar documentos e comprovantes. Essas informações são essenciais para a análise da suspeita de fraude, tanto pela instituição da vítima quanto pela instituição do recebedor", afirma, em nota.
A jornada também visa a orientar melhor o usuário quando a situação relata não é elegível ao MED, como em casos de desacordo comercial que não envolvam fraude. O objetivo é evitar expectativas indevidas e direcionando o cidadão para os canais de atendimento apropriados.
Estadão Conteúdo
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Também continuam dentro do período de retirada alguns grupos contemplados anteriormente. Os nascidos em julho podem sacar até 30 de setembro, enquanto os aniversariantes de agosto têm até 30 de outubro.
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