Atualizações no PIX: confira como consultar e regularizar pendências no CPF

Atualizações no PIX; confira como consultar e regularizar pendências no CPF Foto:Reprodução/Internet

As novas atualizações do Banco Central (BC) para o uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPF's em situação irregular na base de dados da Receita Federal.

Sendo assim, o Banco Central poderá excluir essas chaves.

Anunciada na última quinta-feira, 6 de março, a medida visa aumentar a segurança dos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

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Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo que ajuda a regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

No entanto, se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora.

Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail.

Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação.

Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade.

Além disso, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Em caso do CPF estar cancelado

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

Atualizações para menores de 16 anos

No entanto, para os menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7 reais.

Sendo assim, as unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui.

Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Portanto, também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior.

As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Agência Brasil

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