Atestado médico. (Foto: Reprodução/ Internet)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu nesta quarta-feira, 10, que os atestados médicos impressos continuarão tendo validade legal em 2026.
A nota foi divulgada após viralizarem nas redes sociais publicações que afirmavam que documentos físicos deixariam de ser aceitos no próximo ano.
As fake news diziam que, a partir de março de 2026, somente atestados digitais seriam válidos, sob o argumento de prevenir fraudes, e que empregadores passariam a recusar documentos em papel.
"No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital", afirma trecho do comunicado.
As postagens também alegavam que, a partir da data estipulada, todos os atestados deveriam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, que está judicialmente suspensa e não tem previsão de data para entrar em vigor.
Quando implementada, de acordo com o conselho, a ferramenta deverá contemplar tanto documentos físicos quanto digitais.
Estadão Conteúdo
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O membro do Programa do Ratinho, do SBT, pilotava uma motocicleta quando sofreu um mal súbito, fazendo assim perder o controle do automóvel.
Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Os quatro réus acusados pelo crime estão presos após se apresentarem à polícia entre a última terça-feira, 3, e esta quarta.
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