briga entre passageiros no avião. Foto: Reprodução/ IA
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde a aprovação da Resolução 800, em setembro de 2026.
A norma estabeleceu regras para o tratamento desse tipo de comportamento e definiu punições para quem comprometer a segurança, a ordem ou a convivência nos aeroportos e dentro das aeronaves.
Do total contabilizado pela agência, 179 registros foram classificados como atos de indisciplina. Outros 31 foram considerados graves e um recebeu classificação de gravíssimo.
Os números mostram que os episódios não ficam restritos ao interior dos aviões. Grande parte das ocorrências foi registrada ainda em solo, incluindo áreas de embarque, desembarque e atendimento nos aeroportos.
A distribuição dos 179 casos de indisciplina aponta que 74 aconteceram com a aeronave em solo. Outros 66 foram registrados em áreas de embarque ou desembarque, enquanto 18 ocorreram durante o procedimento de check-in.
Também foram contabilizados 11 episódios com a aeronave em voo, oito em canais de inspeção e dois em outros locais.
A Resolução 800 estabelece critérios para identificar e classificar comportamentos inadequados no transporte aéreo. De acordo com a definição prevista na norma, são considerados atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas nas dependências dos aeroportos ou a bordo das aeronaves.
A regulamentação também diferencia os níveis de gravidade das ocorrências, permitindo a aplicação de medidas proporcionais ao comportamento apresentado pelo passageiro.
Entre as punições previstas está a cobrança de multa de R$ 17,5 mil por ocorrência constatada nos casos classificados como graves ou gravíssimos.
A medida busca responsabilizar passageiros que adotem comportamentos capazes de prejudicar o funcionamento das operações aeroportuárias ou colocar em risco outras pessoas durante uma viagem.
Além das penalidades financeiras, a regulamentação estabelece uma consequência mais severa para quem cometer atos de indisciplina gravíssima: a possibilidade de suspensão temporária do acesso ao transporte aéreo.
Nos casos considerados gravíssimos, os passageiros poderão ser incluídos em uma lista de restrição conhecida como No-fly list. A medida permite impedir o acesso ao transporte aéreo pelo período de seis a 12 meses.
Durante esse intervalo, os operadores poderão adotar diferentes mecanismos para impedir que a pessoa realize viagens. Entre as medidas estão a recusa na emissão de passagens, o bloqueio do procedimento de check-in e a proibição de acesso à aeronave.
A restrição representa uma das punições mais rigorosas previstas pela nova regulamentação e busca evitar que passageiros responsáveis por episódios extremamente graves voltem a comprometer a segurança e a organização do transporte aéreo.
A aplicação das medidas depende da classificação da ocorrência e dos procedimentos previstos na resolução.
Com o registro de 211 casos desde setembro, a Anac já contabiliza ocorrências em diferentes etapas da experiência de viagem, desde o atendimento nos aeroportos até o período em que a aeronave está em operação.
A regulamentação amplia os instrumentos disponíveis para lidar com comportamentos inadequados e estabelece consequências que podem envolver multas expressivas e até a suspensão temporária do direito de utilizar o transporte aéreo.
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