13/03/2026 - 05:43
Rádio Portal
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23 de novembro de 2023 às 16:04
A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na manhã desta quarta 22 de novembro, os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente, Débora Almeida (PSDB), e a maioria dos membros do colegiado.
O cronograma de votação dos documentos foi republicado no Diário Oficial de hoje, prevendo o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29 de novembro. A presidente da Comissão informou a mudança e encerrou a reunião sem atender aos pedidos dos parlamentares de deliberar sobre as matérias ainda nesta manhã.
No entanto, após Débora Almeida deixar o Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), retomou a reunião e realizou a votação dos pareceres, já que os parlamentares que permaneceram na sala asseguravam o quórum necessário.
Os pareceres parciais preveem uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo. Entre elas, está o aumento de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de que haveria subestimação no valor contido na proposta do Governo.
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As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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