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De acordo com a proposta de lei 1/2025, o total será de 3.555 vagas, preenchidas conforme a decisão política da gestão.
14 de janeiro de 2025 às 14:28 - Atualizado às 15:19
VEREADORES aprovam projeto de JOÃO CAMPOS que cria cargos comissionados; só a oposição foi contra Imagem: Arte/Portal de Prefeitura
A recife/">Câmara do Recife aprovou, na manhã desta terça-feira, 14 de janeiro o projeto 1/2025, enviado pelo prefeito João Campos, após a reforma administrativa aprovada no final de dezembro, que trata do organograma da prefeitura da capital pernambucana, com o aumento do número de secretarias de 21 para 26.
De acordo com a matéria, o total de cargos comissionados da administração municipal será, segundo a proposta, de 3.555 vagas, preenchidas conforme a decisão política da gestão. A adequação da estrutura terá o impacto financeiro de R$ 65,9 milhões por ano segundo o próprio anexo do projeto enviado pelo Poder Executivo.
Apenas os vereadores de oposição votaram contra à reestruturação da administração do Recife. Entre eles estão, os vereadores Gilson Machado Filho (PL), Davi Muniz (PSD), Fred Ferreira (PL), Alef Collins (PP), Paulo Muniz (PL), Eduardo Moura (Novo), Thiago Medina (PL) e Felipe Alecrim (Novo). Ao todo a proposta recebeu 29 votos favoráveis, e oito votos da bancada oposicionista.
Em dezembro de 2021, primeiro ano da administração do socialista, o Pode Executivo contava com 2.623 cargos comissionados.
Os pontos centrais em debate, foram a tramitação da proposta em regime de urgência e a expansão do quadro de comissionados e funções gratificadas do Executivo. A estrutura da Prefeitura contará a partir deste ano com 1.257 cargos de “Direção Executiva e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção Executiva e Assessoramento” e 2.649 cargos de “Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento”.
“A proposta não infringe os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demonstrado na planilha de custos que segue anexa”, afirmou o prefeito na mensagem do projeto.
Oposição – Ao ocupar a tribuna durante a reunião extraordinária, o vereador Felipe Alecrim (Novo) – que é o líder da oposição à gestão municipal na Câmara – afirmou que a planilha de custos mencionada pelo prefeito não traz dados suficientes sobre o impacto financeiro da criação dos cargos. Além disso, segundo ele, a celeridade da tramitação do projeto dificultaria a análise da matéria pelos parlamentares.
“É um absurdo a gente ter que analisar que vai gerar um grande impacto – segundo a planilha de custos, na ordem de R$ 65 milhões – sem que a gente tenha condição de analisar com calma, de emitir um parecer, de trazer uma emenda, de revelar ao cidadão recifense, com transparência, aquilo que a Prefeitura da Cidade do Recife está solicitando a esta Câmara Municipal”.
Em apartes ao discurso de Felipe Alecrim, os vereadores Gilson Machado Filho (PL), Thiago Medina (PL) e Eduardo Moura (Novo) teceram considerações sobre o papel fiscalizatório da Câmara do Recife e sobre o início dos trabalhos da oposição na atual Legislatura.
“O povo do Recife está muito mal acostumado. Os vereadores desta Casa estão precisando ir para a rua”, disse Gilson Machado Filho.
“Muito me alegra ter o senhor como líder da oposição. Tenho certeza de que vão ser quatro anos de muito embate, mas [com] uma oposição responsável aqui nesta Casa”, afirmou Thiago Medina.
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