Vereador Felipe Alecrim diz que "bebê no ventre materno não pode pagar pelo crime que não cometeu"

Debate acalorado

Com cartazes e gritos de palavras de ordem, centenas de pessoas ocuparam as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã da terça, 25 de março, para acompanhar a votação de um requerimento que trata de uma moção de apoio a proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasilia (DF) e dizem respeito ao aborto. Na Casa de José Mariano, um longo debate ocorreu até a votação de forma nominal do requerimento número 978/ 2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que foi rejeitado por 17 votos contrários, 9 favoráveis e uma abstenção. Além do autor, outros nove parlamentares ocuparam a tribuna para discutir o assunto e foram apartados.

O requerimento concede moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) número 3/2025, que susta os efeitos da resolução número 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei federal número 1904/2024.

Ao iniciar a defesa do seu requerimento, o vereador Gilson Machado Filho apresentou argumentos religiosos. “Vou começar aqui [falando] sobre um dos 10 mandamentos: a vida humana deve ser respeitada e protegida de forma absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de existência do ser humano deve ser garantido o direito da pessoa, entre os quais o direito à vida”. Dirigindo-se aos manifestantes das galerias, ele disse que “estas pessoas que estão aqui, hoje, reclamando contra o requerimento, tiveram direito à vida. Por isso estão aqui”.

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Depoimentos fortes e emocionados marcaram os discursos das vereadoras presentes à reunião Ordinária, que se manifestaram contra o requerimento. A primeira a falar foi a vereadora Jô Cavalcanti  (PSOL) que disse que o direito ao aborto já é previsto na legislação brasileira. “A Lei é do ano de 1940, um direito ao aborto legal e o que está acontecendo é uma politização dessa pauta em nível nacional e estão trazendo aqui para essa Casa. A gente sabe que tem um projeto que está criminalizando principalmente essas mulheres, crianças e pessoas que gestam”, reclamou. Um dos trechos polêmicos do projeto de lei 1904/ 2024, do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto praticado a partir da 22ª semana de gestação ao homicídio.

Ao discutir o assunto, a vereadora Kari Santos (PT) também declarou o seu voto contrário ao requerimento analisado na Câmara do Recife por “entender a importância de defender a vida das crianças, adolescentes e mulheres” vítimas de violência sexual. “Eu trago um dado aqui no Brasil, entre 2012 e 2022, mais de 100 mil meninas de 10 a 14 anos ficaram grávidas após serem estupradas”, lamentou.  

Também em aparte, a vereadora Flávia de Nadegi (PV) lembrou que a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância foi aprovada por unanimidade na Câmara do Recife. “Em fevereiro a gente decidiu acolher as crianças. A gente não pode dar um passo para trás e ser contra a resolução do Conanda. Significa que a gente está sendo contra uma atitude que nós mesmos tivemos: de proteger as nossas crianças”.

Ao ocupar a tribuna da Câmara, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) frisou que a resolução do Conanda tem como intuito proteger crianças vítimas desse tipo de violência. Lembrou que o Brasil registra cerca de 11 mil partos anuais de meninas com menos de 14 anos e salientou que esses abusos são enquadrados como estupro de vulnerável. A vereadora Natália da Menudo (PSB) questionou a forma como algumas pessoas discorrem sobre o estupro de meninas: “E se fosse com a sua filha?” indagou.

Do Portal com informações da Câmara do Recife