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Segundo o vereador, a medida não busca restringir manifestações culturais, mas sim "proteger a fé de milhões de pessoas".
26 de setembro de 2025 às 09:52 - Atualizado às 09:52
Vereador comenta lei que proíbe fantasia de freira no Carnaval de Salvador. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 28/2025, que cria o programa de combate à cristofobia na capital baiana. O autor da proposta, vereador Cezar Leite (PL), afirmou que a iniciativa é pioneira no país e tem como principal objetivo garantir respeito às manifestações da fé cristã.
Durante a votação, o parlamentar destacou que a lei prevê multa para quem utilizar símbolos e imagens cristãs de maneira sensual, pejorativa ou ofensiva, especialmente em festas populares, como o Carnaval.
“O primeiro projeto de lei contra a cristofobia no país foi aprovado aqui na Câmara de vereadores de Salvador. Agora, vai se pagar multa, se botar roupa de Cristo, se colocar roupa de freira para ficar sambando no Carnaval, vai ter multa. E artistas também que fizerem isso não serão contratados em eventos promovidos pela Prefeitura. Nós defendemos a fé cristã”, disse.
Segundo o vereador, a medida não busca restringir manifestações culturais, mas sim proteger a fé de milhões de pessoas.
O paralmentar também fez um apelo público para que os cristãos da cidade apoiem a sanção do projeto pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O vereador pediu união entre diferentes vertentes religiosas que compartilham a fé cristã, como evangélicos, católicos e espíritas.
“Eu peço que todos os cristãos se unam nessa luta para fazer com que o prefeito sancione essa lei, que é muito importante para nós”, declarou.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do prefeito de Salvador. Caso seja sancionado, passará a valer como lei municipal, estabelecendo regras e punições relacionadas ao uso de símbolos religiosos em manifestações culturais.
A medida abre espaço para debates sobre os limites entre liberdade artística e respeito religioso, tema que já vem gerando repercussão entre lideranças culturais e jurídicas na capital baiana.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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