17 de novembro de 2023 às 13:19
O presidente da Câmara do Ipojuca, Deoclécio Lira, questionou nesta quinta-feira, 16 de novembro, durante audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde, o cumprimento da lei que determina a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal.
A legislação é de 2018 e estabelece que a lista seja divulgada no site oficial da Prefeitura e nas dependências das unidades de saúde.
"A alteração de estoque também deve ser disponibilizada no site e nas dependências dos equipamentos de saúde, com informações precisas sobre disponibilidade ou falta. Alguém está prevaricando, deixando de cumprir algo que a legislação determina. Peço que façam cumprir essa lei, colocando-a em prática", afirmou Deoclécio.
"Quase R$ 1,4 milhão para implantação de um sistema interno. É preciso investigar", diz Deoclécio Lira ao questionar gastos feitos pela Prefeitura de Ipojuca
O presidente da Câmara Municipal do Ipojuca, Deoclécio Lira (PSD), usou na tarde da terça-feira, 6 de setembro, a tribuna durante sessão legislativa para questionar os gastos feitos pela Prefeitura do Ipojuca, através do Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com o parlamentar, o município gastou quase R$ 1,4 milhão para implantação de uma plataforma integrada de tecnologia da informação direcionada ao “Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
“Chama atenção o fato da Assistência Social gastar todo esse valor para implantar um sistema, quando toda Prefeitura paga algo em torno de R$ 1,8 milhão em todos os sistemas que utiliza. Comprou-se um sistema caro em uma licitação que tramitou de forma bastante rápida e que existem suspeitas ilegalidades. Não estou dizendo que tem algo errado, mas que é preciso investigar. Por isso, iremos acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado para que se análise melhor essa licitação”, afirmou Deoclécio.
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"Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. ", disse o ministro da Fazenda.
Léo Índio, que frequentava o Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente, mesmo sem ocupar cargo oficial, expressou em conversas interceptadas uma frustração em relação ao clã político.
Segundo o deputado estadual, a decisão do TCU de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia revelou "uma grave irregularidade fiscal".
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