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Além do Nordeste, o curso também reservava vagas para candidatos de instituições das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.
17 de outubro de 2025 às 08:47 - Atualizado às 09:01
Universidade lança edital com cotas regionais para nordestinos. Foto: Divulgação
Na tarde desta terça-feira, 14 de outubro, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, prestou esclarecimentos aos deputados sobre assuntos administrativos.
O chamamento para a participação do reitor na sessão foi uma proposição do deputado Alex Brasil (PL), que destacou como principal ponto de debate a polêmica em torno do Edital nº 50/2024, do Ceart, referente a um curso de pós-graduação em Música que reservava vagas para candidatos de instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
“A sua convocação não é um ato isolado, mas o fruto de muitos questionamentos recebidos o qual hoje pode-se esclarecer. Ele decorre de uma série de decisões que têm gerado perplexidade na sociedade e que queremos entender os rumos que a Udesc está tomando”, pontuou o parlamentar.
De acordo com Alex Brasil, as novas políticas adotadas pelo Conselho Universitário da Udesc (Consuni) não se restringem apenas aos estudantes, mas também às novas contratações.
“O que mais nos preocupa é que a nova política de cotas não se restringirá ao ingresso de novos alunos, mas será aplicada a todas as contratações. Com todo o respeito, isso soa como uma flagrante ilegalidade. A competência para legislar sobre normas de concurso público e regime de servidores é matéria de lei e é essa Casa quem cria as leis”, afirmou.
O deputado questionou o reitor sobre as medidas adotadas para anular o edital, bem como sobre a responsabilização dos agentes públicos envolvidos e as ações para suspender as novas políticas de cotas que serão votadas no Consuni.
O reitor iniciou sua fala apresentando os números da Udesc e esclareceu que o edital em questão não será mais reeditado.
“Tivemos a primeira versão deste edital publicado no ano de 2017, sendo a sua última reedição em 2024, mas que não ocorrerá mais. Fizemos reunião com a equipe do Ceart definindo que não será mais reeditado.”
Sobre as ações afirmativas — políticas que buscam garantir o acesso e a permanência de grupos minoritários na universidade, como pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e trans — Fragalli informou que ainda não houve aprovação.
“As ações afirmativas iniciaram ainda em 2011, sendo restritas apenas às questões de raça e escola pública. Em 2014 teve uma reformulação mínima. Já em 2019 foi criada uma comissão para reformular e estender, uma vez que não havia mudanças desde 2011”, explicou.
O reitor detalhou ainda o trâmite interno da universidade até a aprovação da nova política de acesso.
“Temos quatro Câmaras e o conselho universitário. Como se trata de uma resolução ampla, ela passou pela Câmara de Ensino e Graduação, Câmara de Pós-graduação, Câmara de Extensão e Câmara de Administração e Planejamento, e agora que será submetida ao Consuni.”
Alex Brasil também questionou ações e manifestações vistas como pautas ideológicas dentro da universidade.
“Percebe-se, diante das notícias, que o planejamento universitário passa pela imposição de uma pauta ideológica que é contrária aos anseios dos catarinenses. Observamos as notícias de manifestações políticas dentro da universidade quando alinhadas à esquerda ou à extrema esquerda. Vemos discursos de professores que fizeram duras críticas envolvendo o ato de 8 de janeiro e a proibição de ensino bíblico”, exemplificou.
Em resposta, o reitor reforçou que a universidade abriga grupos de diferentes ideologias políticas.
“Temos grupos de extrema esquerda e extrema direita que convivem de maneira harmônica discutindo ideias. Não cabe à reitoria fazer patrulhamento ideológico, nosso posicionamento é pela legalidade. As ideologias são transversas em toda a universidade.”
Sobre a questão religiosa, Fragalli reiterou que se tratou de um ato isolado.
“Ocorre hoje a liberdade religiosa com uma regra geral para toda a universidade, atendendo completamente a todos, não havendo nenhuma discriminação religiosa. As manifestações são livres e abertas a todos os nossos membros, desde que ordenados.”
Além do propositor do debate, outros deputados se manifestaram. Os parlamentares Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) destacaram os bons resultados da Udesc e defenderam a atuação do reitor. Já os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL) e Jair Miotto (União) fizeram críticas a atividades que ocorrem dentro da universidade.
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