15/04/2026 - 16:06
Rádio Portal
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O desempenho desses estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior, articuladas pelo Ministério da Educação (MEC).
Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.
A norma é questionada em ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político com representação na Assembleia Legislativa.
A norma atinge processos de ingresso de estudantes, além da contratação de professores, técnicos e outros profissionais.
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